A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A perda superveniente da representatividade do partido político no Congresso Nacional acarreta o arquivamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta por esse partido.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.
A estrutura a termo de taxas de juros vigente no mercado em um momento qualquer deve ser construída com o uso dos seguintes dados, para títulos com o mesmo grau de risco de crédito:
Em relação ao COBIT, é correto afirmar que o mesmo
A seguinte relação contém contas patrimoniais e contas de resultado. Seus saldos foram extraídos do livro Razão no fim do exercício social.
Do resultado alcançado no ano, foram distribuídos R$ 600,00 para reserva legal, R$ 500,00 para participação de empregados, R$ 1.250,00 para imposto de renda e o restante para dividendos.
Classificando-se as contas acima e estruturando a apuração do resultado do exercício com os valores demonstrados, vamos encontrar um lucro líquido do exercício no valor de
A nossa empresa iniciou o processo de análise financeira de seu patrimônio, referente ao exercício de 2008, executando os cálculos de alguns quocientes necessários, a partir dos seguintes dados:
Pelo exame procedido, verificou-se não haver nenhuma possibilidade de que os resultados de exercícios futuros tenham sua devolução exigida, portanto, não se transformarão em dívidas.
O procedimento de análise daí decorrente resultará em um quociente de liquidez corrente de
Sobre o Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar:
Bennis procura enfatizar as diferenças fundamentais entre os sistemas mecânicos e os sistemas orgânicos, típicos de abordagem do Desenvolvimento Organizacional. Constitui uma importante característica de Sistemas Orgânicos:
Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que beneficiam a sociedade como um todo, mas acabam por beneficiar particularmente determinadas pessoas, inclusive acarretando valorização imobiliária.
Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.
II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.
III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).
A atividade fiscalizatória, essencial à manutenção do equilíbrio financeiro governamental, considerando o grau de relevância das receitas oriundas dos tributos no orçamento, possui determinadas prerrogativas de acordo com o Código Tributário Nacional-CTN. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.
Segundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no que se refere à legalidade, legitimidade e economicidade:
Um planejamento é estratégico quando se dá ênfase ao aspecto:
Muito se tem falado acerca dos princípios constitucionais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:
Entidades de previdência complementar, abertas ou fechadas, se obrigam a:
Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data do depósito, ou pelo prazo de 10 anos, contados da concessão, o que ocorrer por último, ressalvada, no segundo caso, a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
Assinale:
Com relação à recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de recuperação judicial aplica-se a todos os tipos de sociedade dotadas de personalidade jurídica.
II. O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado pelo devedor em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
III. Segundo a Lei n.° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, convolam-se em recuperação judicial os processos de concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
Assinale:
A respeito do trespasse do estabelecimento empresarial, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de trespasse de estabelecimento empresarial produzirá efeitos quanto a terceiros só depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicado na imprensa oficial.
II. Com relação aos créditos de natureza civil vencidos antes da celebração do contrato de trespasse, o vendedor do estabelecimento continuará por eles solidariamente obrigado, pelo prazo de um ano contado a partir da publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial.
III. Não se admite, mesmo por convenção expressa entre os contratantes, o imediato restabelecimento do vendedor do estabelecimento no mesmo ramo de atividades e na mesma zona geográfica.
Assinale:
Com relação às sociedades limitadas, assinale a afirmativa incorreta.
O Código Tributário Nacional, em seu artigo 156, relaciona expressamente as hipóteses de extinção do crédito tributário.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses que estão inseridas na extinção do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
II. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
III. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sem qualquer exceção.
Assinale:
No momento da elaboração das demonstrações contábeis, o profissional de contabilidade responsável deverá definir a estrutura do balanço patrimonial, considerando a normatização contábil. Esse procedimento tem como objetivo principal:
A Cia Petrópolis apresentava os seguintes dados para a montagem da Demonstração do Valor Adicionado em 31.12.X0:
Assinale a alternativa que indique corretamente o valor adicionado a distribuir da Cia Petrópolis em 31.12.X0.
Com base nas técnicas analíticas para a formulação de estratégia competitiva em meios industriais genéricos, assinale a alternativa que não apresenta uma causa de indústria fragmentada.
Com relação à Teoria Y, analise as afirmativas a seguir.
I. A Teoria Y caracteriza o esforço físico e mental para trabalhar com algo tão natural como a diversão e repouso.
II. A Teoria Y preconiza que o homem procura, sobretudo, segurança.
III. A Teoria Y determina que o controle externo não é a única forma de se conseguir esforço das pessoas
Assinale:
Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
