Ricardo Balestreri, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de polícia, faz diversas afirmações sobre o papel do policial na construção de uma nova democracia.
Analise os itens abaixo referentes à descrição dessas posições.
I. O agente de Segurança Pública é, antes de tudo, um cidadão. Contudo, um cidadão qualificado, ao emblematizar o Estado em seu contato mais imediato com a população.
II. O uso legítimo da força pelo policial confunde-se, contudo, com truculência.
III. Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação aos métodos técnicas e ferramentas de qualidade, julgue os itens subsequentes.
Por meio do modelo de gestão da qualidade total são
estabelecidos vínculos que extrapolam o ambiente interno da
organização, o que afeta diretamente a relação entre o cliente
e o fornecedor.
Em relação a processos, atos e contratos administrativos, bem como acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens de 110 a 113
No processo administrativo disciplinar, por não se seguir rito
próprio de processo judicial, admite-se a utilização de provas
obtidas por meios ilícitos, tais como escuta telefônica não
autorizada por juiz.
Acerca de administração de materiais, julgue os itens a seguir.
Emprega-se o método de classificação ABC para organizar os
itens de estoque em ordem alfabética.
O Estatuto da Cidade trata da Usucapião Especial de Imóvel Urbano, regulamentando o artigo 183 da Constituição
Federal do Brasil. Para que seja requerido, devem-se cumprir alguns requisitos, dentre eles os seguintes:
1.A casa deve possuir, no máximo, 250,00 m2 .
2.O imóvel pode ser usado para outras atividades urbanas.
3.O morador deve comprovar que reside no imóvel por 5 anos ininterruptamente.
4.Não pode haver oposição de outro.
Assinale a alternativa correta.
Analise os seguintes dados de 2009 da folha de
pagamento da Cia. Sol de Janeiro:
A despesa de pessoal total registrada no mês e que
será dedutível para fins de imposto de renda monta:
As primeiras tentativas modernas de classificação
foram elaboradas por Carolus Linnaeus em 1735, em
sua célebre obra “O sistema natural e os três reinos
da natureza”, separando tudo em animal, vegetal ou
mineral. Desde então, a sistemática avançou muito,
baseiando-se hoje, mais do que na morfologia
externa, nas características bioquímicas e genéticas
dos seres vivos. Atualmente, esse ramo da ciência
procura sempre estabelecer grupos monofiléticos:
ramos evolutivos com um ancestral comum.
Baseando-se nessa premissa, a idéia de que todos
os seres vivos são divididos apenas em vegetais e
animais não é mais aceitável, e hoje são aceitos
diversos reinos divididos em três grandes domínios:
Archaea, Bacteria, e Eucarya (Woese 1990). Sobre
isso assinale a alternativa que reúne todas as
assertivas CORRETAS:
I. Archaea inclui organismos extremófilos como os
termófilos, halófilos e metanógenos.
II. Atualmente são considerados dois domínios de
procariontes e apenas um de eucariontes.
III. Plantas, fungos e animais estão agrupados em um
ramo evolutivo comum.
IV. Os seres antigamente conhecidos como monera
estão integralmente incluídos em Bacteria.
V. Bacteria é evolutivamente mais próxima aos Eukarya
do que as Archaea.
Sobre as pteridófitas, assinale as alternativas que
incluem todas as assertivas CORRETAS:
I. Na alternância de gerações, os gametas são
formados por uma divisão meiótica ocorrida no
anterídio ou arquegônio.
II. O gametófitos e os esporófitos, diferentemente de
todas as demais Embryophyta, são
independentes
III. As pteridófitas são atualmente divididas em
Lycophyta (com micrófilos) e Monilophyta (com
megáfilos).
IV. Dentre as microfiladas podem ser citadas como
exemplos o Lycopodium e a Cavalinha
(Equisetum)
V. A esporocoria das pteridófitas confere a elas
ampla capacidade de dispersão a longas
distâncias, sendo registradas espécies de
distribuição pantropical.
Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.
A avaliação do aluno do ensino fundamental e médio incidirá sobre sua aprendizagem, aferida com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sem levar em conta sua assiduidade ou frequência.
Segundo os princípios da gestalt, a percepção é um elemento importante na compreensão do comportamento humano. Com relação à gestalt, julgue os itens que se seguem.
No processo ensino-aprendizagem, o contexto em que o estímulo ocorre e é percebido pelo aluno é considerado elemento importante.
Quanto aos instrumentos e aos objetivos da avaliação, julgue os itens subsequentes
Ao propor a discussão sobre determinado assunto, o professor, por meio das opiniões expressas, pode avaliar os valores éticos que norteiam os comportamentos dos alunos. Pelas notas atribuídas às falas, o professor pode determinar o nível de conhecimento dos alunos.
Considerando o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas e a função social atribuída à escola, julgue os itens que se seguem.
A pedagogia liberal, que sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, busca a superação das diferenças de oportunidades e da desigualdade de condições sociais.
Com relação à atuação do pedagogo na escola, julgue os seguintes itens.
A articulação do trabalho do pedagogo com a comunidade escolar centrada no projeto político pedagógico, no exercício da democracia participativa e no fortalecimento dos espaços democráticos da escola contribui para a melhoria da qualidade da educação.
Quanto aos cursos de educação profissional técnica de nível médio, julgue os próximos itens.
Os processos de produção de cada área de conhecimento estruturam o currículo atrelado às disciplinas da área de formação. Dessa forma, em se tratando da formação profissional no ensino médio, os conhecimentos específicos de uma área profissional são suficientes para proporcionar a compreensão da realidade.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. MEC1SEESP 2007.
Com relação à educação inclusiva, abordada no texto acima, julgue os itens de 112 a 116
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da língua brasileira de sinais, da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema braille, do soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva entre outros.
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo.
Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.
A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.
João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da vítima. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se deu mediante encontrão dado por João no corpo da vítima. Na fase de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o encontrão relatado caracteriza emprego de violência contra a vítima. A sentença condenatória transita em julgado para o Ministério Público.
O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na insuficiência da prova para a condenação, deve:
João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirrmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.
Considerando tal narrativa, assinale a afirrmativa correta.
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.
Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:
Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado.
A opinião do advogado de Alexandre
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normativas que podem até gerar vícios de inconstitucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislativo.
A partir do fragmento acima, assinale a afirmativa incorreta.
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos.
Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais.
À luz das normas aplicáveis,
Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.
