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Assinale a alternativa CORRETA.

A teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância do interesse local. Assim, é INCORRETO afirmar que compete ao Município legislar sobre:

Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), criado para apoiar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

Um técnico dispõe de dois frascos. Um contendo solução de KOH 0,5 mol L-1 e outro contendo solução de NaOH 1,5 mol L-1 . Ele transferiu 40 mL da solução de KOH e 60 mL da solução de NaOH para um cilindro graduado de 1,0 L, acrescentou água destilada até o traço de referência (1,0 L) e, em seguida, homogeneizou bem a mistura.

Com esses procedimentos, ele obteve uma solução final cuja concentração de OH- em quantidade de matéria (mol L-1 ) é

No curso de uma consulta médica, foi solicitado ao técnico de enfermagem que mantivesse o trabalhador, por 30 minutos, em posição de Fowler, visando a promover conforto.

Qual deve ser, em graus, a angulação da cabeça e do tórax em relação ao nível normal da mesa de exames?

Um trabalhador com ferimento contaminado e suspeita de infecção tetânica foi encaminhado para uma unidade especializada.

Considerando-se o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, a qual agente biológico ele foi exposto?

Uma indústria, em um determinado período produtivo, fez as seguintes anotações sobre dois de seus produtos que utilizam a mesma estrutura produtiva:

Imagem 026.jpg

Considere que

• não há incidência de impostos nas operações realizadas;
• todos os preços sejam mantidos exatamente iguais;
• a indústria continue produzindo a mesma quantidade anterior de unidades, mas somente do Produto A, passando a produção de B para A;
• a empresa apure o custo de produção pelo método do custeio por absorção.

Nesse caso, o custo unitário de produção do Produto A, em reais, passa a ser

Os custos fixos são subdivididos em repetitivos e não repetitivos. Caracterizam-se como custos repetitivos a(o)

A Lei Societária Brasileira (Lei no 6.404/76), que teve sua redação amplamente modificada em 2007 e 2009, estabelece que, ao final de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras das sociedades por ações, conhecidas na prática por sociedades anônimas ou companhias.

Sob o enfoque da nova redação da legislação societária, qual a demonstração financeira em que uma companhia de capital aberto agrupa as contas de forma a facilitar o conhecimento e a análise da sua situação financeira?

Considere a legenda a seguir.

• AC = Ativo Circulante
• ANC = Ativo Não Circulante • PC = Passivo Circulante
• PNC = Passivo Não Circulante
• PL = Patrimônio Líquido

Qual equação do patrimônio caracteriza a ocorrência de Passivo a Descoberto?

No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.

É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.

Dada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que proibisse empresas de telecomunicações de cobrarem, no DF, taxa para a instalação de segundo ponto de acesso à Internet.

Acerca de algoritmos, estruturas de dados e lógica de programação,
julgue os itens subsequentes.

O algoritmo de Dijkstra utiliza a técnica de relaxamento e produz, ao final de sua execução, uma árvore de caminhos mais curtos entre um vértice origem s e todos os vértices que são alcançáveis a partir de s.

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de

Provas: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Culpa

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

Segundo a Lei no 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas

Além de outras atribuições constitucionais, compete ao Tribunal de Contas da União

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

O Tribunal de Contas da União

I. é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, apesar de fazer parte do Poder Judiciário.

II. exerce a função de controle externo da administração federal e dos demais Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, conforme previsão constitucional.

III. pode aplicar aos responsáveis por irregularidades de contas, as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

A respeito dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe:

I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos três trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

II. É autorizado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

III. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação a referida responsabilização, é correto afirmar:

Como característica comum às entidades integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo, pode-se mencionar a

O ato administrativo distingue-se dos atos de direito privado por, dentre outras razões, ser dotado de alguns atributos específicos, tais como

Atenção: Para responder às questões 17 e 18, considere o
caso hipotético relatado a seguir.

Com base em lei municipal promulgada em 2004, a
Câmara de Vereadores de um Município paulista efetua o
pagamento de remuneração aos membros que
compareceram a sessões extraordinárias do órgão legislativo no
exercício de 2010.

O pagamento efetuado a esse título pela Câmara de Vereadores é

João, Vereador que possuía a idade mínima para candidatura quando eleito para a função no pleito de 2008, pretende concorrer nas eleições que se realizarão em 2012 para Prefeito do Município em que exerce a vereança. Maria, sua irmã gêmea e também Vereadora do mesmo Município, pretende candidatar-se à reeleição.

Nessa hipótese, em tese,