Q12253 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

a) em sentido estrito no prazo de cinco dias.
b) em sentido estrito no prazo de oito dias.
c) de apelação, no prazo de cinco dias.
d) de apelação, no prazo de dez dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.

Q12253 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Direito Processual Penal