Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Considere a situação de quem:
I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.
II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.
III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.
Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração do processo, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, bem como estipulou ao legislador ordinário a obrigação de prever os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No âmbito eleitoral, tal princípio tem relevância destacada, especialmente no processo que possa resultar em perda do mandato eletivo. Sob tal premissa, a Lei nº 12.034/09 trouxe importante inovação, qual seja a
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo
O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Adminitração Indireta denomina-se
A gestão pública, ao contrário da gestão privada, é obrigada a
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
O processo Gerenciar os Recursos Humanos de TI (PO7) pertence ao domínio CobiT (ref V4.1)
Maneira de se comunicar com o mercado de forma impessoal, utiliza os meios de comunicação de massa ou eletrônicos, visa formar imagem e construir a percepção desejada na mente do público-alvo, e o anunciante da mensagem é conhecido. Trata-se de:
O IOF
O VENDOR é uma das modalidades de crédito oferecida para seus clientes pelos bancos. Considere as afirmações a seguir relativas a essa operação:
I. O vendedor é um avalista do crédito concedido ao comprador.
II. A operação propicia a redução da incidência do ICMS sobre vendas do fornecedor, já que o preço a prazo é normalmente maior que o preço à vista.
III. Consiste em um desconto de duplicatas com taxas mais favorecidas para o vendedor, mas depende da análise do risco de crédito representado pelo comprador.
IV. Caso o comprador não honre a negociação, o banco debita o valor diretamente na conta corrente do vendedor, não lhe concedendo prazo para quitar a coobrigação.
V. Propicia uma redução dos custos com administração de recebíveis por vendas a prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
É um título público federal cuja remuneração decorre do deságio com que é negociado em operações de mercado aberto:
A Cia. Arco-Íris optou por ser tributada pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real anual, no período de apuração, referente ao ano- calendário de 2009. Os seguintes dados foram extraídos de sua Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas de 2010, em R$:
Sabe-se que:
I. o coeficiente de presunção de lucro da Cia. Arco Íris é de 8%.
II. as vendas brutas foram idênticas e iguais a R$ 100.000,00, por trimestre.
III. O único tipo de receita auferida pela Companhia nesse ano foi a proveniente das vendas.
IV. Não há prejuízos fiscais a compensar de períodos anteriores.
Se a Cia. tivesse optado, no início do ano calendário de 2009, pela tributação com base no lucro presumido, ela teria
A Cia. Diamantina adquiriu uma mercadoria para revenda. O total da nota fiscal foi de R$ 1.100,00, sendo R$ 100,00 o valor correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados. Dos tributos incidentes sobre as compras, apenas o ICMS, que foi cobrado com alíquota de 18%, é recuperável. Posteriormente, a companhia revendeu a mercadoria para terceiros pelo valor de R$ 1.800,00. Sabe- se que o valor total de PIS e COFINS pagos pela Companhia sobre essa receita foi de R$ 65,70 e que o ICMS incidiu na operação com alíquota de 18%. Se essa tivesse sido a única operação de vendas efetuada pela Companhia, no exercício, ela teria auferido um Lucro Bruto nessa operação, em R$, de
Considere o lançamento abaixo, extraído da escrituração contábil da Cia. Alvorecer: 
Esse lançamento está
No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar:
No PMBOK (4ª edição), os métodos de séries temporais são
Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,
Compete privativamente ao Presidente da República
Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
O crédito tributário extingue-se com a
Sobre a preferência do crédito tributário, é correto afirma que
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Em um mesmo ambiente de trabalho, em razão de a percepção do clima organizacional depender do grau de satisfação ou insatisfação do indivíduo em relação a sua organização, é possível haver diferentes percepções sobre o clima organizacional.
Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.
Reengenharia consiste na redefinição das macro-organizações em uma operação completa, cuja finalidade é refletir sobre os processos de negócio que satisfazem às necessidades dos consumidores.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
Para que o CNRH considere uma sub-bacia do rio B como unidade de gestão de recursos hídricos, o rio B tem de ser o curso de água principal da bacia, ou tributário do principal, ou tributário desse tributário.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
