Q35288 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

O crédito tributário extingue-se com a

a) isenção em caráter geral, decorrente de lei.
b) moratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.
c) consignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.
d) dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
e) remissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.

Direito Tributário