Sobre os bens, é correto afirmar que:
I. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.
IV. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Das afirmativas acima estão corretas:
A respeito dos mecanismos de controle da Administração Pública, observada a jurisprudência do STF, é correto afirmar que:
O Presidente da República exerceu seu poder de veto sobre parte do parágrafo único do art. 2° de um projeto de lei ordinária, ao argumento de que tal dispositivo afrontaria um artigo da Constituição Federal. Sobre o caso, é correto afirmar que:
Which of the following alternatives has the same verb tense as the sentence:Generation Y grew up with technology?
De acordo com a Lei 4320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.Está correto apenas o que se afirma em:
Acerca do processo de licitação, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indica, incorretamente, o cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
De acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado também o direito de greve nos serviços públicos. Assinale a alternativa correta sobre a previsão constitucional acerca do referido direito de greve.
Atenção: O quadrinho a seguir refere-se às questões de números 46 e 47.
No quadrinho reproduzido acima, se usa o artigo masculino “el” diante de “alma”, porque esta é uma palavra
Quando se compara o átomo neutro de ferro (Fe) com o íon Fe3+, ambos correspondentes ao isótopo de número de massa 56, observa-se que o íon possui três
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes afirmações.
I - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não
geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos.
II - O poder público pode vedar formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos que
considere inadequadas, além daquelas já arroladas expressamente na Lei n° 12.305/2010.
III - Terão prioridade no acesso a recursos da União, dentre outras situações previstas na Lei n° 12.305/2010, os
Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos.
IV - A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem
acesso a recursos da União ou por ela controlados.
V - Terão prioridade no acesso a recursos da União, além de outras hipóteses estabelecidas na Lei n° 12.305/2010,
os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Quais estão corretas?
A Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, estabelece que os certificados das
ações serão escritos em vernáculo e conterão as seguintes declarações, com exceção a da apresentada
na alternativa:
Não constituem princípios da gestão de florestas públicas previstos na Lei nº 11.284/2006:
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa
é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão
a organização, as atribuições e o estatuto de
cada Ministério Público, observada, relativamente a seus
membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após
Constitui competência privativa da União legislar sobre
Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu
estiver fora do território da jurisdição do juiz processante,
será citado por
Observe as imagens do centro de Belo Horizonte.

Trabalhando o tema da espacialidade com os alunos do Ensino Fundamental, o professor de Geografia poderia destacar, nas
fotos, o fenômeno da
Observe as imagens a seguir.

O professor de Geografia, trabalhando no Ensino Fundamental, pode utilizar–se das imagens para abordar o tema
Observe a imagem a seguir.

A imagem destaca uma paisagem agrícola característica
Leia o texto abaixo.
Enfermo a 14 de novembro, na segunda–feira o velho Lima voltou ao trabalho, ignorando que no entretempo caíra o regime.
Sentou–se, e viu que tinham tirado da parede a velha litografia representando D. Pedro de Alcântara. Como na ocasião passasse
um contínuo, perguntou–lhe:
— Por que tiraram da parede o retrato de sua majestade?
O contínuo respondeu, num tom lentamente desdenhoso:
— Ora, cidadão, que fazia ali a figura do Pedro Banana?
— Pedro Banana! — repetiu raivoso o velho Lima.
E sentando–se, pensou com tristeza:
— Não dou três anos para que isto seja uma república!
(Arthur de Azevedo. Vidas Alheias (1901). In: Lilia Moritz Schwarcz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos.
São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 470)
Este texto literário indica
Com base no texto, está correto afirmar que na Alemanha de Hitler o cinema
O Distrito Federal (DF), por meio da Secretaria de Obras, destrói nascente de rio afluente do Lago Paranoá, jogando entulho e material tóxico oriundo do processo de feitura de asfalto. Tal conduta causa grande mortandade de peixes e destruição de plantas aquáticas, inibindo toda e qualquer atividade de pesca no Lago. Considerando a situação hipotética apresentada e o conceito e a definição de poluição, biota, fauna e flora previstos na Lei n.º 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Texto para responder às questões 51 e 52.

Uma barra prismática de aço de seção transversal de área igual a 200 mm² está submetida a uma carga axial, como representado na figura. O módulo de elasticidade do aço é igual a 200 GPa, o comprimento da barra L é igual a 40 cm, e a solicitação P é igual a 200 kN.
De acordo com o texto, assinale a alternativa que apresenta o valor absoluto da deformação da barra na extremidade livre, desprezando as ações devidas ao peso próprio, temperatura etc.

Esse tipo de fundação é executado pelo trado ilustrado na
figura, e a injeção do concreto é feita por um tubo central
quando da retirada do aparelho do solo. Uma vez concluída a
concretagem, é introduzida a ferragem necessária.
Essa descrição refere-se a qual tipo de fundação?
Texto para responder às questões de 62 a 66.
Com o objetivo de se determinar a origem de um princípio de incêndio em uma fábrica, foi realizado um exame pericial nas instalações elétricas do prédio e nos equipamentos elétricos. Assim, foram examinados motores, condutores, tomadas, dispositivos de proteção e a subestação de energia, além da análise da forma de onda da corrente.
Durante a perícia, foi identificada uma tomada instalada em uma área externa à edificação. Verificou-se que o circuito que a alimenta é protegido por um disjuntor diferencial-residual (DR). Acerca dessas informações, assinale a alternativa correta com base nas prescrições da norma ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão.
Texto para responder às questões de 62 a 66.
Com o objetivo de se determinar a origem de um
princípio de incêndio em uma fábrica, foi realizado um exame
pericial nas instalações elétricas do prédio e nos
equipamentos elétricos. Assim, foram examinados motores,
condutores, tomadas, dispositivos de proteção e a
subestação de energia, além da análise da forma de onda da
corrente.
No exame pericial, foi realizada a decomposição harmônica de uma amostra da forma de onda da corrente elétrica em determinado circuito da fábrica, obtendo-se os seguintes resultados no domínio da frequência: 50 ampères na frequência fundamental de 60 Hz e 10 ampères na frequência de 180 Hz. A respeito da análise no domínio da frequência, assinale a alternativa correta.
Na especificação de trocadores de calor do tipo casco-tubos, a definição dos fluidos que irão circular no interior dos tubos e na sua parte externa, no casco, é uma das decisões iniciais mais importantes, pois uma decisão errada pode implicar um trocador não otimizado e com problemas frequentes de operação. Acerca dos critérios para se decidir qual fluido deve circular pelos tubos e qual deve fazê-lo pelo casco, assinale a alternativa correta.
O Artigo 3° da Constituição Federal afirma que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: