O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência, deu a Adão a oportunidade de ser ouvido e defender-se antes de ser expulso do paraíso.
(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)
Levando em consideração o texto citado, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
O Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei instituidora da referida taxa dispunha sobre todos os elementos da regra matriz de incidência do tributo, bem como hipóteses de isenção e não incidência. Nas disposições referentes à alíquota, contudo, a lei limitava-se a estabelecer o percentual máximo que poderia ser cobrado pelo Município. Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executadopode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe édirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceçãode pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais paraveicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:
- É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
- É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
- É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
- É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
Assinale a alternativa correta.
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal deCuritiba, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com a norma escrita padrão.
O texto a seguir é referência para a próxima questão questão.
No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana.
Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.
A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.
(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
- O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.
- Predomina no texto o tom informal.
- O texto relata uma situação que já se concluiu.
Assinale a alternativa correta.
Uma empresa de perfumes, que está lançando uma linha de cítricos, amadeirados e doces, realizou uma pesquisa com 80 pessoas. Destas, 7 não quiseram participar. O restante foi entrevistado quanto a sua fragrância preferida. 35gostaram dos cítricos, 33 dos amadeirados e 29 dos doces. Desses, 10 gostaram de amadeirados e doces, 8 deamadeirados e cítricos e 9 dos cítricos e doces. Quantos gostaram das três fragrâncias?
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:
- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.
- A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente à despesa pública, assinale a alternativa correta.
O artigo 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:
- Mariana não pôde por na poupança o dinheiro que recebeu de casamento.
- O voo que trouxe os passageiros de Londres a São Paulo sofreu um atraso de 2 horas.
- A matéria-prima usada para fazer o bolo foi importada da Itália.
- A microrregião da Chapada dos Veadeiros possui 21.337,58 km2 de área total e 62.656 habitantes (2,94 de densidade populacional), distribuídos em 8 municípios.
- A Educação a Distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem.
Segue(m) as normas da nova ortografia a(s) sentença(s):
Com base na imagem ao lado, é correto afirmar que a figura de linguagem utilizada pela personagem é:
O texto a seguir é referência para a questão.
Assinale a alternativa em que o trecho retirado do texto apresenta ambiguidade.
Com base no Manual de Comunicação e Escrita Oficial da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas com relação à assinatura de documentos:
- Não deve constar linha no local da assinatura.
- Não se deve antepor título ao signatário (por exemplo, Dra. Fulana ou Cel. Sicrano), devendo ser usado apenas o nome do signatário.
- Quando duas pessoas assinam um documento, a superior assina à esquerda e a responsável pelo documento assina à direita. No caso de assinaturas dispostas verticalmente, a de cargo superior assina antes.
Assinale a alternativa correta.
A versão 6.3.1 do LibreOffice Writer é referência para a questão.
Considere o seguinte trecho:
Para incluir a indicação das páginas de cada título, conforme demonstrado no trecho acima, utiliza-se o recurso:
Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é
Alberto, agente público, por omissão culposa causou lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção de órgão público, gerando, para si, enriquecimento ilícito. Em consonância com a Lei n° 8.429/1992,
Considere a tabela abaixo, que apresenta alguns tipos de departamentalização e suas principais desvantagens:
A relação entre as colunas 1 e 2 está expressa, correta e respectivamente, em:
Uma das principais preocupações do gestor de um órgão público era promover a melhoria contínua nos processos de atendimento ao cidadão-usuário: sendo assim, o ciclo PDCA foi implementado. Refere-se à última fase desse ciclo:
O Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), baseado em seus critérios de excelência, classifica os processos em
O assistente administrativo de uma Assembleia Legislativa se deparou com a necessidade de elaborar um pedido de compra para um determinado item de estoque, cujos dados se apresentavam conforme o quadro abaixo:
Diante dessa situação, o Ponto de Pedido desse item é de
Estaria mantida a correção gramatical do texto caso fosse suprimida a vírgula após o termo “tecnologias” (linha 3), passando o sujeito da oração a ser “entre tantas outras tecnologias” (linhas 2 e 3).
Reinteramos, por meio desta, a necessidade premente do preenchimento do formulário de requisição de férias anuais por todos servidores do órgão até o último dia útil do presente ano.
Considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
A Internet é um exemplo clássico de uma rede LAN.
Considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Os hijackers são uma modalidade de vírus que instala programas no computador com a finalidade de deixar o computador vulnerável, no modo compartilhado, para ataques. A principal característica essa modalidade é liberar as portas inativas para que outros hackers possam fazer seus ataques por meio delas.
