De acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazer
Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de
Considere as seguintes normas constitucionais:
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
São normas de eficácia limitada os preceitos indicados SOMENTE em
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei 
8.112/1990, Joana
O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta
Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian
Para a construção de uma estrutura utilizou-se madeira com resistência média a compressão paralela às fibras de 50 MPa, referida ao grau de umidade de 16%. O valor estimado de sua resistência com o grau de umidade 12% é, em MPa,
Em relação ao projeto das lajes nervuradas de concreto armado, é correto afirmar que
Diapositivo, datilografia, contrato, pasta e ata de reunião são exemplos, respectivamente, de
Vigência é a qualidade pela qual determinados documentos
O recolhimento é a operação que viabiliza a passagem de documentos para o
Dependendo do sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo, os documentos apresentam-se sob diferentes
Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta:
I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais po- derá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.
III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública
No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,
Sobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas:
I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
III. O Presidente do Senado Federal é um dos legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A programação de treinamento requer um planejamento que envolve alguns procedimentos, tais como:
I. uma abordagem ampla que envolva todas as necessidades diagnosticadas.
II. a divisão do trabalho em módulos ou ciclos.
III. a definição dos objetivos gerais da empresa.
É correto apenas o que se afirma em
As técnicas de recrutamento são os métodos pelos quais a organização aborda a existência de uma oportunidade de trabalho. Qual das técnicas citadas a seguir se enquadra nessa afirmativa?
Em relação ao processo de comunicação, é correto afirmar que
Em relação à Teoria de Estilos de Liderança, é correto afirmar que
Acerca da liderança e da relação entre líderes e liderados, analise.
I. A liderança é uma habilidade que pode ser aprendida com a observação dos padrões de comportamento humano.
II. A liderança ser bem-sucedida guarda relação com a maturidade psicológica dos liderados.
III. O fenômeno da liderança guarda relação com aspectos físicos e intelectuais.
Assinale
No trabalho por projetos, a articulação dos conhecimentos escolares é uma forma de organizar a atividade de ensino e aprendizagem, que implica considerar que tais conhecimentos não se ordenam para sua compreensão de uma forma rígida, nem em função de algumas referências disciplinares pré- estabelecidas ou de uma homogeneização dos alunos. Sua função é favorecer
I. a criação de estratégias de organização dos conhecimentos escolares.
II. a relação entre os diferentes conteúdos em torno de problemas ou hipóteses.
III. o tratamento aleatório da informação pesquisada pelos estudantes.
IV. procedimentos de diferentes tipos que permitam aos estudantes organizar seu próprio conhecimento.
Assinale a afirmativa que apresenta a análise INCORRETA:
As teorias construtivistas, cujos aportes são da psicologia cognitiva, entendem que quanto mais rica for a estrutura cognoscitiva do sujeito, maior será a probabilidade de que possa construir significados novos para os objetos de aprendizagem. Para tal, é necessária a triangulação de
As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.
Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que
Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:
José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José
Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há
