Q5114 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há

a) desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
b) desapropriação em virtude de descumprimento da função social da propriedade rural.
c) indenização das benfeitorias necessárias realizadas em propriedade desapropriada em função do descumprimento da função social da propriedade rural.
d) expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

Direito Administrativo