Q9813 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administrativos, qual seja, o poder disciplinar. Nesse caso, a Administração Pública

a) poderia utilizar-se de tal poder contra os estudantes da escola pública.
b) não poderia utilizar-se de tal poder, porém, pode impor sanções aos estudantes, com fundamento no poder de polícia do Estado.
c) poderia utilizar-se de tal poder, no entanto, ele está limitado à fase de averiguação, não cabendo à Administração, nessa hipótese, punir.
d) não poderia utilizar-se de tal poder, vez que ele somente é aplicável aos servidores públicos.
e) poderia utilizar-se de tal poder, que, nessa hipótese, será discricionário, ou seja, pode a Administração escolher entre punir e não punir.

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Direito Administrativo