Marque a alternativa CORRETA sobre as teorias das velocidades do direito penal:
Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta.
A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.
No Brasil, os instrumentos de cooperação jurídica internacional
No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
O art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: Art. 9º . Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Nesse caso,
Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como
O termo preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Sobre este, assinale a opção incorreta.
Com a conclusão dos procedimentos fiscais pelo órgão fazendário, em face de pessoa jurídica, constitui-se o crédito tributário, mediante lavratura do respectivo auto de infração. A existência de débitos da pessoa jurídica de que não haja patrimônio conhecido pode ensejar a propositura da medida cautelar fiscal. Esta tem por objetivo o resguardo dos interesses da Fazenda, a fim de evitar que ocorra o desvio de bens da sociedade. Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.
Sobre o alcance da chamada imunidade constitucional recíproca, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre o intercâmbio de informações protegidas pelo sigilo fiscal, entre as fazendas públicas dos entes federados, podemos afirmar, exceto, que:
Sobre a organização constitucional do Poder Judiciário, é incorreto afirmar que:
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.
Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.
O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, está em marcha um processo de desconcentração econômica que se dissemina pelo país afora, o que acarreta mudanças significativas na participação das diversas regiões na composição do produto interno bruto brasileiro e no próprio fluxo migratório.
Julgue os itens que se seguem, relativos a escavações,
escoramentos, muros de arrimo e barragens.
Os escoramentos, se bem executados, são suficientes para evitar o levantamento do fundo da escavação, independentemente da profundidade.
Julgue os itens a seguir, acerca de mecânica dos solos e fundações.
A fundação do tipo flutuante é aquela sobreposta a camadas de solo pouco resistente, convenientemente compactado.
Julgue os itens a seguir, acerca de mecânica dos solos e fundações.
O amolgamento provoca a destruição da estrutura do solo e, consequentemente, perda de resistência.
Julgue os próximos itens, relativos a sondagens geológicas e
projetos de fundações e túneis.
Para a execução de túneis, são utilizados basicamente o método de escavação manual e a técnica de túneis mecanizados, que consiste na utilização de escavadeira ou fresa, que avança e é suportada incrementalmente, sendo o suporte dessa escavação feito passo a passo, utilizando-se concreto projetado, cambotas treliçadas, enfilagens de barra e(ou) injetadas.
Com relação aos cálculos de movimentação de material e de
terraplenagem, bem como à movimentação de terra e à identificação
de jazidas para importação de solo, julgue os itens a seguir.
A identificação de jazidas para importação de solo argiloso ocorre por meio da extração de amostras indeformadas para exame táctil-visual, ensaios de caracterização e compactação, e mediante a extração de amostras de blocos indeformados para a determinação da massa específica aparente natural e do seu respectivo teor de umidade.
Acerca de levantamentos aerofotogramétricos, topográficos e de
georreferenciamento, julgue os itens que se seguem.
Para o mapeamento de uma região por meio da aerofotogrametria, dispensa-se a cobertura com superposição entre faixas no sentido transversal de áreas comuns.