Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente acusado de ato infracional pode ficar internado provisoriamente por um período que não pode exceder a:
Em relação à promoção pública dos serviços psicológicos, o Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece orientações especificas, entres as quais encontramos:
Dentre as alternativas abaixo, aquela que contém somente contas cujos saldos são de natureza devedora é:
Mévio reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento formulado ao Estado NN, não indicou o seu domicilio tributário, sendo a sede da Receita Estadual o Município Z. Por decisão administrativa, foi fixado como domicílio tributário o Município X. Consoante as regras do Código Tributário Nacional, nesse caso, o domicílio tributário de Mévio será o:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicadas, a operação permitida ao Banco Central do Brasil é:
A Administração Pública atua mediante a aplicação de princípios, dos quais alguns têm fundamento constitucional expresso. Se escolhe a empresa W diretamente para prestar serviços quando deveria proceder a licitação pública, o prefeito do Município Y está violando o principio da:
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA.
Assinale-a:
Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA.
Assinale-a:
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Com relação às Diretrizes de 2010 da American Heart Association (AHA) para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Atendimento Cardiovascular de Emergência (ACE), analise as afrmativas abaixo:
I. As novas diretrizes enfatizam uma RCP de alta qualidade e para isto a freqüência de compressão deve ser de aproxi- madamente 100 bpm.
II. Deve-se fazer uma compressão mínima de 5 cm no tórax do adulto e de, no mínimo um terço do diâmetro anteroposterior do tórax, em bebê e crianças (aproximadamente, 1,5 polegada [4 cm] em bebê e 2 polegadas [5 cm] em crianças).
III. Não houve alteração na recomendação referente à relação compressão-ventilação de 30:2 para um único socorrista de adultos, crianças e bebê (excluindo-se recém-nascidos).
IV. Recomenda-se a alteração na sequência de procedimentos de SbV de AbC para CAb.
Marque a opção CORRETA:
As dislipidemias são fatores de risco para a DAC (doença arterial coronariana) e da DA cerebrovascular e periférica. As mulheres, crianças e adolescentes, idosos e portadores de diabetes fazem parte de um grupo especial enquanto análise clínica e tratamento das dislipidemias. Marque a alternativa CORRETA:
Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:
Pela defnição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
O guia PMbOK identifca conhecimentos em gerenciamento de projetos que são amplamente reconhecidos como boas práticas e divide-os em nove áreas. Assinale a opção que não corresponde a uma área de conhecimento do guia Project Management Body of Knowledge (PMbOK):
De acordo com o PMI, são saídas do processo Planejar a Qualidade no gerenciamento da qualidade do projeto, EXCETO:
O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:
O pacto antenupcial
Constitui requisito para o deferimento do direito real de habitação:
Analise as afirmações abaixo.
I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.
III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Está correto o que se afirma em
NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Em relação à sociedade limitada,
São inelegíveis para qualquer cargo
