De acordo com a legislação federal em vigor (Lei no 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público
Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe
Em abordagens de avaliação de desempenho, tem-se vicios de julgamento que dão origem a críticas que apontam para a subjetividade de sistemas de avaliação. Tais ´vícios` são classificados como conscientes ou inconscientes. Dois efeitos são tidos como conscientes e são vistos com maior frequência no mundo das organizações que se valem de avaliação de desempenho. São eles:
Considere as seguintes assertivas sobre componentes da gestão estratégica:
I. Visão pode ser definida como a percepção de necessidades encontradas no mercado e os métodos segundo os quais uma organização pode atendê-los.
II. Missão pode ser definida como a razão de ser de uma organização.
III. Valores básicos e missão fazem parte de uma ideologia central emanada de uma visão corporativa.
Está correto o que se afirma em
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que cuida de processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, seus preceitos também se aplicam aos órgãos
Exemplifica adequadamente o exercício de poder disciplinar por agente da administração a
Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente,
Segundo o ITIL, a maior categoria de impacto para um incidente, que resulta em interrupção significativa ao negócio é chamada de Incidente
Para o ITIL, o documento contendo detalhes sobre um ou mais PIDs (Principal Indicador de Desenvolvimento) ou outras metas importantes que tenham excedido limites definidos, como, por exemplo, uma métrica de desempenho indicando um potencial problema de capacidade, é chamado de
Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritária das ações ou quotas de participação.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
As gerências regionais de controle interno existentes nos diversos estados brasileiros não integram a estrutura dos órgãos setoriais de controle interno.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).
A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens subsecutivos.
Uma das formas viáveis de alienação de um bem público inservível em almoxarifado é sua doação a uma organização pública ou privada, que poderá utilizá-lo para qualquer fim, exigindo-se que a definição do bem como inservível seja atestada por comissão nomeada especificamente para esse fim.
A respeito do cronograma físico-financeiro e da programação de
obras, julgue os itens subsecutivos.
Em determinadas ocasiões, pode haver, na obra, demandas muito grandes de recursos, por existirem várias atividades sobrepostas, e, em outras situações, a demanda pode cair bastante. Com ferramentas como o histograma de recursos e o cronograma da obra, é possível ajustar as datas de atividades não críticas, de forma a deslocar também as demandas de recursos, reduzindo-se, assim, os picos e atingindo-se o nivelamento do histograma de recursos.
A respeito do cronograma físico-financeiro e da programação de
obras, julgue os itens subsecutivos.
Elabora-se o cronograma físico-financeiro com base na estrutura analítica de projeto (EAP), na rede geral do empreendimento e no orçamento.
Acerca de estrutura de concreto armado, fundações, alvenarias,
pisos e revestimentos, julgue os itens de 34 a 39.
Em uma fundação de estaca de concreto, utiliza-se caneca ou capacete de metal na ponta da estaca para aliviar a tensão da martelada aplicada sobre essa ponta, evitando-se, assim, que a estaca bata diretamente no concreto e seja fissurada.
Acerca de estrutura de concreto armado, fundações, alvenarias,
pisos e revestimentos, julgue os itens de 34 a 39.
Nos projetos, para racionalizar a execução da alvenaria, devem ser especificadas peças modulares de diferentes tamanhos, que se encaixem de modo natural. Usualmente, utilizam-se, nas obras, blocos de 39 cm, com complementos de meio bloco, um quarto de bloco e um oitavo de bloco.
Em relação a projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas,
julgue os itens subsecutivos.
Esgoto primário corresponde à parte do esgoto que mantém contato direto com os gases provenientes do coletor público ou da fossa séptica.
Em relação a especificações de materiais e serviços e a
levantamento de quantidades e resistência dos materiais no âmbito
da construção civil, julgue os próximos itens.
No serviço de impermeabilização com manta butílica, a proteção mecânica consiste na regularização da base para colocação da manta, realizada normalmente com argamassa de cimento e areia e com traço de 1: 3 em volume.
Com relação ao projeto de estruturas de concreto, julgue os itens
seguintes.
De acordo com as normas técnicas brasileiras relativas a projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado, o elemento pré-moldado é aquele executado industrialmente no local onde a estrutura será definitivamente utilizada. Na sua execução, devem ser observados e atendidos os requisitos mínimos especificados em norma.
A respeito das patologias do cimento e do concreto, julgue os
próximos itens.
A carbonatação provoca o aumento do pH da água dos poros da pasta de cimento.
Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual no 6.745/85:
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
Analise as afrmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critérios do Código Civil e, na hipótese de ela revelar-se inefcaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
2. Dentre as circunstâncias que atenuam a pena, está o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
3. Dentre as circunstâncias que agravam a sanção penal, quando esta não constitue ou qualifca o crime, considera-se o fato de ter o agente cometido a infração em domingos, feriados ou durante a noite.
4. Por se tratarem de responsabilidades distintas, a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) caracteriza poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-star da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estebelecidos.
( ) A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, apesar de ser órgão do Estado de proteção da qualidade ambiental, não integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O não cumprimento das medidas necessárias à preservaçao ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de fnanciamento em estabelecimentos oficiais de crédito, sem prejuízo das outras penalidades defnidas pela legislação federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.
De acordo com o processo legislativo previsto na Constituição da República, é correto afrmar:
1. A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular.
2. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos em cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
3. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público da União, bem como normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
4. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Compete privativamente à União legislar sobre a competência da PRF.
