No que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.
No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere
as assertivas abaixo.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é irredutível.
II - O servidor sempre perderá a remuneração do dia
em que faltar ao serviço.
III - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito
ou de força maior poderão ser compensadas a
critério da chefia imediata, sendo assim consideradas
como efetivo exercício.
Quais estão corretas?
Conforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as
assertivas abaixo.
I - A representação da categoria docente no Conselho
Universitário – CONSUN, com mandato de 4
(quatro) anos, será em número de 16 (dezesseis).
II - A representação da categoria dos servidores
técnico-administrativos no Conselho Universitário –
CONSUN, com mandato de 3 (três) anos, será em
número de 9 (nove).
III - O Conselho Universitário – CONSUN poderá avocar
o exame e a deliberação sobre qualquer matéria
de interesse da Universidade pelo voto de 2/3
(dois terços) da totalidade de seus membros.
Quais estão corretas?
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II – É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos
casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera–se dele. Mévio cometeu o crime de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São espécies de pena:
De acordo com o artigo 32 do Código de Ética Profissional do Assistente Social, a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em:
A noção de que as necessidades humanas estão organizadas em uma espécie de ordem ou hierarquia desempenha um papel importante no estudo da motivação. De acordo com a teoria de Maslow, as necessidades humanas são divididas em cinco categorias, na seguinte ordem, de forma crescente: necessidades básicas, necessidades de segurança, necessidades sociais, necessidades de estima, necessidades de auto-realização, Sobre as definições que envolvem a Teoria de Maslow, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a legislação vigente, em alguns casos é dispensável a realização de licitações. Dando sequência ao assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. É dispensável a Licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitent consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
II. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, exceto quanto ao preço, devidamente alterado para a nova proposta, refeito e automaticamente autorizado, ainda acrescidos de correção.
III. Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é dispensável a realização de licitações.
A Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS tem como base a seguinte diretrizes:
A abordagem social é um serviço do CREAS POR Ele é realizado:
I. Abordagem social nas ruas, praças e locais mapeados como de incidência de população em situações de rua, mendicância, entre outras situações de violação de direitos.
II. Atendimento emergencial às solicitações da central de atendimento da Guarda Municipal.
III. Ações de sensibilização, para divulgação do trabalho realizado para a população e comércio, sobre a importância de não dar dinheiro.
IV. Ações de encaminhamento e acompanhamento das pessoas e famílias abordadas, de acordo com as situações de violação de direitos identificadas.
Estão corretas as afirmativas:
O atual Código de Ética do Psicólogo, em vigor desde _________ é o _________ da categoria, e foi criado para aproximar-se de um _________ . A alternativa que melhor completa a afirmação é a
A tabela indica o número do calçado das crianças de uma determinada creche.
De acordo com a tabela, o terceiro quartil do número do calçado das crianças dessa creche é igual a:
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, uma das sanções previstas para o agente que comete ato de improbidade administrativa consiste no ressarcimento integral do dano, quando houver. A propósito da sanção em análise, é correto afirmar que
Considere as informações apresentadas, a seguir, da empresa Delta S.A.:
Considerando que a despesa com juros é referente aos empréstimos de longo prazo e que NÃO foi paga, as Atividades
Operacionais, em 2012,
Na auditoria realizada sobre a prestação de contas anual de determinada fundação pública relativa ao exercício de 2012, em alguns itens auditados foram verificados irregularidades e impropriedades sem prejuízos ao erário. Em função dos exames realizados, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a opinião sobre as contas da entidade constará do documento denominado
Acerca do controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza–se de instrumentos de fiscalização. Assim, o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial será realizado mediante o seguinte instrumento de fiscalização:
Considere a seguinte situação hipotética:
O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo.
Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República
Considere as seguintes situações hipotéticas:
O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da República se ausentará do País por trinta dias no mês de março.
De acordo com a Constituição Federal, as referidas autorizações competem
Determinado Município de Rondônia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como dos servidores e empregados públicos municipais, até seis meses após o fim do exercício das respectivas funções. Referida norma atende ao seguinte princípio da Administração pública:
Os Órgãos Públicos, quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e em locais. Constituem exemplos de órgãos públicos locais:
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível
No planejamento da extração do dente 48, que não está
irrompido, a antibioticoprofilaxia
Com base na Lei Federal 8429/1992 (Lei de Improbidade), identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as seguintes afirmativas: ( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, mas o representante não poderá omitir sua identidade ( ) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, de ofício ou a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo ( ) Proposta a ação principal de improbidade e recebida a petição inicial, o juiz da causa designará audiência de conciliação, se esta for de interesse das partes e do Ministério Público ( ) A ação de improbidade poderá ser proposta sem documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade, desde que oferecidas razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta
Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta
