Q549653 - FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em Administração

Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).

a) Seguro-desemprego.
b) Aviso-prévio.
c) Fundo de garantia do tempo de serviço.
d) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
e) Participação nos lucros.

Q549653 - FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em Administração

Direito Constitucional