A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
A respeito dos fatores impulsionadores da criminalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.527/11, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, entre outras, com a seguinte diretriz:
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,
No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.
São todos princípios constitucionais da Administração Pública:
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.
Para fins de teste do valor recuperável de um ativo, dois valores são considerados para a comparação com o valor contábil: o valor de venda e o valor em uso desse ativo, devendo ser escolhido o maior entre os dois.
A contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. (...) No que tange à decisão, seu papel (...) consiste na alimentação de informações sobre valores relevantes que dizem respeito às consequências de curto e longo prazo.
Tendo o trecho acima como referência inical, julgue os itens a seguir.
A diferença fundamental entre o custeio por absorção e o custeio variável reside no tratamento dado, respectivamente, aos custos e às despesas fixas.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens a seguir.
O gerenciamento de um projeto, esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, implica o estabelecimento de objetivos claros e alcançáveis
Acerca do processo decisório, julgue os itens subsequentes.
Os atores influenciam o processo decisório de acordo com o sistema de valores que representam, bem como por meio das relações que estabelecem entre si.
Acerca das funções de administração, tais como planejamento organização, direção e controle, julgue os itens que se seguem.
Os controles ajustados são impulsionados por uma cultura organizacional forte e são baseados em crenças amplamente partilhadas em toda a organização.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.
A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática
Acerca de compras e distribuição de materiais, julgue os itens subsequentes.
Ao setor de compras é recomendada a manutenção de dois cadastros de fornecedores: o cadastro por tipo de material, que possibilita a identificação de fornecedores aprovados e dos quais se pode adquirir o item; e o cadastro por fornecedor, que especifica o material que cada um fabrica ou representa.
Julgue os itens a seguir acerca de administração de recursos materiais.
A armazenagem, além de evitar demora ou atraso no atendimento a necessidades de materiais, neutraliza os efeitos da sazonalidade no suprimento e reduz os riscos de dificuldade no fornecimento.
Atualmente, a gestão estratégica de pessoas é estruturada com base na relação que determinada organização estabelece com seu ambiente e com seus recursos internos, que garantam posicionamento mercadológico diferenciado ou, no caso da administração pública, legitimidade social. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Estruturas organizacionais burocráticas tendem a facilitar o alinhamento vertical assumido como pressuposto da gestão estratégica de pessoas.
Nos processos de mudança organizacional, comumente há a emergência de comportamentos de resistência cujo enfrentamento pode ser realizado mediante estratégias adequadas de resolução de conflitos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Ações de capacitação de curta duração são recomendadas para o enfrentamento de fontes individuais e organizacionais de resistência às mudanças.
A área de comportamento organizacional é um alicerce da função de gestão de pessoas, pois, por meio dela, intenta-se compreender as relações que os indivíduos estabelecem entre si e com o contexto de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Ações de mentoring são mais apropriadas para o desenvolvimento de lideranças que estratégias formais de ensino-aprendizagem.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.
Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilidade e sequestro de bens antes mesmo do recebimento da petição inicial da ação civil pública destinada a apurar a prática de ato de improbidade administrativa.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento firmado pelo STJ, o candidato aprovado fora das vagas previstas originariamente no edital, mas classificado até o limite das vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso, possui direito líquido e certo à nomeação se o edital dispuser que serão providas, além das vagas oferecidas, as outras que vierem a existir durante a validade do certame
Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.
O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens seguintes.
O funcionamento da gestão por competências pressupõe uma lógica concatenada de ideias, que se inicia pelo diagnóstico das competências humanas ou profissionais dos funcionários e passa imediatamente à formulação dos planos de trabalho individuais. Esse modelo, a despeito de sua relevância, prescinde do diagnóstico das competências organizacionais.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens seguintes.
Devido à dificuldade de estabelecimento de uma política de reconhecimento por efetivo desempenho, adota-se, na administração pública federal, a gestão de carreiras em Y, que consiste na remuneração por cargos de direção e assessoramento superior (DAS) ou por funções comissionadas técnicas (FCT), independentemente das atribuições do cargo efetivo.
Julgue os próximos itens, acerca do SIAPE.
A ficha financeira do servidor no SIAPE inclui os valores referentes ao adicional por tempo de serviço, aos vencimentos, à parcela de seguridade social e ao imposto de renda.
A respeito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), julgue os itens seguintes.
Qualquer sanção administrativa aplicada a um fornecedor deverá ser registrada no SICAF, o que impede que o fornecedor sancionado seja contratado pelo poder público
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Licitação juridicamente dispensável aplica-se nos casos em que a lei dispensa diretamente a realização da licitação.
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:
A proposta de reforma promovida pelo então Presidente Getúlio Vargas caracterizou-se pela mudança de uma situação de organização pré- burocrática, coronelista, para uma modernização administrativa do aparelho estatal. Em 1938, foi criado, para auxiliar o processo de reforma do sistema burocrático, o seguinte órgão:
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença- prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:
