Sobre a distribuição de competências em matéria de meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar:
José Afrânio, candidato eleito e empossado vereador nas eleições de 2012, foi processado por ter arrecadado recursos em sua campanha sem que tivessem passado pela conta corrente aberta para este fim, bem como por ter realizado gastos sem origem conhecida. Tais fatos foram devidamente comprovados. O juiz, ao julgar a representação jurisdicional eleitoral, com esteio na norma constante do artigo 30A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97),
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considere as seguintes afirmativas:
1. O Código de Normas é editado mediante provimento, ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
2. O juiz da vara ou comarca poderá baixar normas complementares de cunho administrativo mediante portaria, ato de natureza geral que objetiva aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
3. As inspeções correicionais consistem na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.
4. Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o direito real do promitente comprador de imóvel, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:
I - O contrato de promessa de compra e venda é analógico ao denominado contrato preliminar, pois para seu aperfeiçoamento necessita de uma nova e futura declaração de vontade;
II - O direito do promitente comprador de imóvel é considerado um direito real de aquisição e, uma vez pago o preço, independentemente de registro imobiliário, aquele faz jus à titularidade do bem, podendo ajuizar adjudicação compulsória em caso de recusa do transmitente;
III - Como o promitente comprador é titular de direito real, não se admite a medida de adjudicação compulsória por aquele, em caso de recusa da escrituração pelo vendedor, sem o prévio registro público do contrato;
IV - A cláusula que veda o arrependimento nesta espécie de direito real de aquisição pode ser considerada como nula, eis que fere o princípio da liberdade de contratar entre as partes;
V - O direito real de aquisição acima especificado abrange imóveis rurais ou urbanos, mas exige cláusula impeditiva de arrependimento, mediante pagamento à vista ou firmado em prestações.
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração as normas previdenciárias vigentes:
I - A incapacidade total e permanente para o exercício da atividade laborativa que o segurado habitualmente exercia é um dos requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ainda que seja viável a reabilitação para outra atividade de nível semelhante à anterior.
II - A gravidade da doença que gerou a incapacidade laborativa em nenhuma hipótese afasta a exigência do cumprimento da carência legalmente exigida para o beneficio de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
III - É devido o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, mesmo quando a aposentadoria já estiver no valor máximo legalmente permitido.
IV - O segurado que estiver aposentado por invalidez há mais de cinco anos, que tenha sua capacidade laborativa recuperada, continuará recebendo o seu benefício integralmente, por prazo indeterminado, desde que não retome a exercer atividade laborativa.
V - Em se tratando de transformação de auxílio- doença em aposentadoria por invalidez a renda mensal inicial desta será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Analise as proposições a seguir, referentes a Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Com base em Chiavenato (2008), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Treinamento é a educação profissional que aperfeiçoa a pessoa para uma carreira dentro de uma profissão.
( ) Formação profissional é a educação profissional institucionalizada ou não, que prepara a pessoa para uma profissão em determinado mercado de trabalho.
( ) O conteúdo do desenvolvimento profissional pode envolver quatro tipos de mudança de comportamento, a saber: transmissão de informações, desenvolvimento de habilidades, desenvolvimento ou modificação de atitudes e desenvolvimento de conceitos.
( ) O coaching significa um esforço conjugado de desenvolvimento de pessoal, um processo de aconselhamento e de encarreiramento e um processo de liderança renovadora.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a que se refere o trecho abaixo, extraído da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
[...] é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Apresentam-se, a seguir, proposições referentes ao Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e, por isso, exige-se, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, desde que ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Marque a alternativa CORRETA.
Analise as proposições a seguir, referentes aos Sistemas de Informação. Com base em Stair e Reynolds (2011), atribua verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Sistema de processamento de transações (TPS - transaction processing system) é um conjunto organizado de pessoas, procedimentos, softwares, banco de dados e equipamentos utilizados para registrar as transações finalizadas no negócio.
( ) Sistema de informação gerencial (MIS - management information system) é um conjunto organizado de pessoas, procedimentos, softwares, banco de dados e equipamentos que fornecem informações rotineiras aos gerentes e aos tomadores de decisão.
( ) Sistema de gerenciamento de conhecimento (KMS - knowledge management system) é um conjunto organizado de pessoas, procedimentos, softwares, banco de dados e equipamentos utilizados para apoiar as tomadas de decisão em relação a um problema específico.
( ) Sistema de apoio a decisões (DSS - decision support system) é um conjunto organizado de pessoas, procedimentos, softwares, banco de dados e equipamentos para criar, armazenar, compartilhar e usar o conhecimento e a experiência da organização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA:
Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que:
Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA o seguinte enunciado:
Assinale a alternativa que NÃO SE AJUSTA à doutrina do garantismo penal, em sua concepção clássica:
Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:
Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:
É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:
Marque a alternativa INCORRETA :
Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.
Sobre as disposições legais para o exercício profissional da enfermagem é correto afirmar que, EXCETO:
"Na redação administrativa, é preciso pautar- se em regras que facilitam a elaboração de documentos e fazem com que a mensagem que queremos transmitir seja redigida de forma clara. Entre estas regras está o(a) ____________________, que consiste em evitar digressões inúteis, palavras supérfluas, adjetivação desmedida e períodos extensos e emaranhados." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
