São exemplos de direitos econômicos
Na execução de uma sondagem à percussão verificou-se que, em determinada profundidade do ensaio para a penetração dos primeiros 15 cm foram necessários 6 golpes. Para a penetração dos 15 cm subsequentes foram aplicados 8 golpes e, por fim, nos últimos 15 cm, somando uma penetração total de 45 cm, foram necessários 10 golpes. O N SPT, que caracteriza o ensaio nesta profundidade, é igual a
A figura abaixo representa a seção de corte de um telhado.
Os elementos indicados A, B e C são, respectivamente:
Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O beneficio será pago durante
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são:
I. Advertência escrita.
II. Advertência verbal.
III. Multa.
IV. Censura.
V. Suspensão do Exercício Profissional.
VI. Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
A sequência de atos prescritos para o andamento de um processo configura
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando
A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a
Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de
A empresa Via Obras Ltda. ingressou na Justiça alegando ter sido ilegalmente inabilitada de licitação na modalidade tomada de preços. Sustentou a empresa que a Comissão de Licitação exigiu que as certidões negativas de tributos tivessem autenticação on-line, o que não constava no edital regulador do certame. Argumentou que a certidão emitida pela internet é suficiente para comprovar o recolhimento do tributo, desde que respeitadas as normas emitidas pelo respectivo órgão. A empresa obteve ganho de causa, reconhecendo o Poder Judiciário a patente violação ao seguinte princípio:
A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.
A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e aplicado pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Com relação a insanidade mental, perdimento de bens, sequestro de bens, provas e incidente de falsidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à competência.
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina constante da legislação federal sobre as agências reguladoras e as agências executivas, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito
A doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se encarta o princípio da concordância prática, que consiste na busca do intérprete e aplicador das normas constitucionais
A isenção tributária
É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei º 8.429/92,
(...) instrumento de legitimação da gestão policial e judiciária da pobreza que incomoda - a que se vê, a que causa incidentes e desordens no espaço público, alimentando, por conseguinte, uma difusa sensação de insegurança, ou simplesmente de incômodo tenaz e de inconveniência -, propagou-se através do globo a uma velocidade alucinante. E com ela a retórica militar da guerra ao crime e da reconquista do espaço público, que assimila os delinquentes (reais ou imaginários), sem-teto, mendigos e outros marginais a invasores estrangeiros - o que facilita o amálgama com a imigração, sempre rendoso eleitoralmente. (WACQUANT, Loïc. As Pris ões da Miséria.)
A escola/doutrina descrita pelo autor é
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale
a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Provas.
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que
A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou, recentemente, o I Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, analisando empiricamente cinquenta atuações concretas de tutela coletiva (judicial e extrajudicial) promovidas pela instituição. Entre os exemplos analisados há inúmeras atuações da Defensoria Pública paulista, dentre as quais se destacam uma ação civil pública proposta para assegurar o direito à alimentação de detentos que estiverem aguardando a realização de audiência em Fórum Judicial e outra para proibir a raspagem compulsória de cabelos de adolescentes internados na Fundação Casa. Considerando-se os exemplos referidos:
O Novo Código Florestal Brasileiro foi objeto de inúmeras críticas ao longo do seu trâmite legislativo, inclusive em razão de estabelecer um padrão normativo menos rígido em comparação ao Código Florestal de 1965, notadamente em relação aos institutos da área de preservação permanente e da reserva legal, violando, por esse prisma, o princípio da proibição de retrocesso ambiental. Tomando por base o novo diploma florestal brasileiro:
