O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem
recolhidos a arquivos públicos.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
Quando um órgão da Administração Pública Federal é extinto, os documentos são recolhidos ao Arquivo
Nacional.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
Os documentos de valor permanente podem ser digitalizados ou microfilmados, mas os originais não
podem ser eliminados.
No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo.
- O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
- Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação.
- É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.
Devido à importância dos pontos de acesso para a recuperação da informação, o Conselho Internacional de Arquivos (CIA) criou uma norma específica para essa finalidade. Marque a alternativa CORRETA:
Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III - Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.
IV - A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.
As afirmativas consideradas corretas são
A função arquivística destinada a tornar disponível a consulta aos documentos é denominada
Sobre as normas e condutas para quem trabalha com arquivo, coloque ( C) para as condutas corretas e adequadas e ( E) para as condutas erradas e inadequadas. ( ) Usar luvas e máscaras quando estiver em contato com a documentação. ( ) Ao consultar documento avulso, tirá-lo do local e da ordem em que se encontra e não apoiá-lo sobre outro documento. ( ) Em hipótese alguma é permitida a circulação de pessoas estranhas nas dependências de guarda do acervo. ( ) Ao fazer anotações, deve-se depositar as folhas diretamente sobre a mesa; nunca escrever em cima de outros documentos. A ordem correta de cima para baixo é:
A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso
à Informação, assegura ao cidadão o direito
fundamental de acesso à informação, que deve
ser executado em conformidade com os princípios
da Administração Pública. Ao que concerne à
referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I - Documento: equivale à unidade de registro
de informações, qualquer que seja o suporte ou
formato.
II - Informação: consiste em dados, processados
ou não, que podem ser utilizados para produção
e transmissão de conhecimento, contidos em
qualquer meio, suporte ou formato.
III - Informação pessoal: é aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público
em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado.
IV - Informação sigilosa: é aquela relacionada à
pessoa natural identificada ou identificável.
Estão INCORRETOS os itens:
Analise as afirmativas sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e assinale
com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.
I. Cabe ao poder público a criação de serviço de informação ao cidadão.
II. Os municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes ficam
dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet.
III. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação da informação sigilosa.
IV. Para garantir o uso adequado da informação, cabe à administração pública exigir do
interessado os motivos determinantes de sua solicitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As funções criação e aquisição são aquelas diretamente vinculadas à política de acesso aos documentos de arquivo.
Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
As políticas de acesso aos documentos de arquivo são operacionalizadas com instrumentos de descrição, como inventários, guias e catálogos.
Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo .
No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação corresponde a trinta e cinco anos .
A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.
Nos arquivos permanentes, a atividade de referência não tem qualquer vinculação com a política de acesso aos documentos.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser precedida por uma política de gestão de documentos.
