A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue os
itens subsecutivos.
A aplicação da tabela de temporalidade gera, necessariamente,
um plano de destinação.
Com relação à qualidade no atendimento ao cidadão pelo servidor
público, julgue os itens a seguir.
Para que um atendimento seja percebido como de qualidade,
em lugar das perguntas mais específicas que abordem a
finalidade do atendimento, o servidor atendente deve priorizar
as perguntas de caráter pessoal para que se estabeleça uma
empatia com o cidadão atendido.
O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações
sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com
a Lei 12.527/ 2011, chamada Lei de Acesso à Informação
Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados
terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão,
julgou por bem omitir certas informações, que poderiam
prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não
estivessem classificadas como reservadas, secretas ou
ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar
que:
Nos termos da Lei nº 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o de
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens a seguir.
O texto a seguir está adequado, quanto ao conteúdo, para
compor, como introdução, um expediente do padrão ofício cuja
finalidade seja apenas o encaminhamento de documentos:
Encaminho, para análise e parecer, a anexa cópia do
memorando n.º 1, de 30 de janeiro de 2014, da Coordenação
Geral de Recursos Humanos, acerca da contratação de novos
analistas técnico–administrativos para a SUFRAMA.
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
Considere que um professor universitário federal aposentado
tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de
técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível
a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento
do novo cargo.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como
os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse
motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder
público representar entrave ao fiel exercício desses direitos,
será cabível mandado de injunção.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade
que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que
provocada pela parte interessada, independentemente de
decisão judicial.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado
pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de
indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma
expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de
falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que,
em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o
referido ato será inválido.
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Se determinado município, para realizar festividade em razão
do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas
compostas por renomados artistas nacionais, a contratação
desses artistas poderá dar–se mediante inexigibilidade de
licitação.
Com relação a projetos, julgue os itens a seguir, tendo o PMBOK
como referência.
O processo encarregado de planejar o gerenciamento dos
riscos deve definir as ações para se mitigar ou evitar a
concretização dos riscos identificados e monitorados no
projeto.
Com relação ao Hibernate, julgue os itens subsecutivos.
Os tipos de mapeamento do Hibernate são considerados tipos de dados SQL e precisam de conversão para dados Java nas respectivas classes Java.
Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda
contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do
Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.
Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle
do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o
Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa,
julgue os itens abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de
competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
A legislação concede à administração poderes extraordinários,
necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos
poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.
Poder regulamentar é o poder que a administração possui de
editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos
normativos para disciplinar a atividade dos particulares.
A legislação concede à administração poderes extraordinários,
necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos
poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.
O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder
para avocar e delegar competências.
Acerca da classificação das constituições e dos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF
corresponde à Constituição Federal de 1988.
A CF propugna, de forma específica, a integração econômica,
política, social e cultural do Brasil com os povos da América
Latina.
Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político–administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o
comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei
estadual estará invadindo a competência privativa da União de
legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização
mediante lei complementar.
Considerando as abordagens da administração, julgue os itens
subsequentes.
A premissa da administração científica de que a melhoria da
eficiência do trabalhador provoca a melhoria em toda a
organização baseou–se no modelo de eficiência industrial
apresentado por Taylor, que foi, por sua vez, influenciado
cientificamente pelo modelo termodinâmico de eficiência de
uma máquina térmica proposto por Carnot.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração de estoques.
Com relação à avaliação de estoques pelo método último a
entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma
peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz
o imposto de renda a ser pago. Esse efeito não é observado no
método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço
médio.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos e da legislação específica, julgue os itens que se seguem.
A teoria das três idades é o principal conceito utilizado na tarefa de diminuição dos volumes documentais, sendo essa tarefa um desafio nas organizações.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos e da legislação específica, julgue os itens que se seguem.
O arquivo da SUFRAMA constitui–se de todos os documentos utilizados para o desenvolvimento das atividades do órgão, o que inclui os documentos dos setores de trabalho, os livros e periódicos da biblioteca e as bases de dados não institucionais.
Considere as informações a seguir para responder às
questões de n
os 59 e 60.
O Modelo Digital de Elevação de uma grande bacia hidrográfica
rural tem resolução espacial de 100 metros e
pode ser representado pela matriz a seguir. Para cada
elemento da célula, indica-se a elevação representativa
em metros e, assim, pode-se estabelecer a direção preferencial
de escoamento, considerando que a água vá fluir
de uma célula para a outra segundo o critério de maior
declividade.
As células indicadas com as letras P, Q, R, S e T são as possíveis localizações de uma barragem para aproveitamento hidrelétrico. Sabendo-se que a barragem deverá localizar-se na posição que possuir a maior área de drenagem, ela deverá ser posicionada na célula indicada pela letra
Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço
público.
No exercício das suas atribuições, o servidor público deve agir
com urbanidade junto aos colegas, uma vez que essa atitude
constitui obrigação ética e funcional.
Para o conjunto Ω = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, se A for um subconjunto de Ω, indique por S(A) a soma dos elementos de A e considere S(∅) = 0. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
Se AdΩ, e se Ω\A é o complementar de A em Ω, então S(Ω\A) = S(Ω) – S(A).
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente
e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria,
expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido.
Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos ocasionados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Uma vereadora do município, Sra. X ciente das estatísticas expostas, apresenta projeto de lei propondo que os cidadãos proprietários de veículos automotores, residentes no município, municiem seus veículos com equipamento que impeça a partida do carro no caso de o condutor ter consumido álcool. A Câmara Municipal, por voto 2/3 dos vereadores, aprova a lei.
Esta legislação deve ser considerada.
Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado precedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recursos a ser interposto.Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro.Após a publicação da referida lei, a administração pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.
Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Tal protocolo estabelece que cada Estado deverá designar ou manter, em nível doméstico, um ou mais mecanismos preventivos nacionais. Por meio da Lei nº 12.847/13, o Brasil pretendeu atender à exigência do Protocolo, ao criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
