Q266827 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Gestão de Infraestrutura,

O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações

sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com

a Lei 12.527/ 2011, chamada Lei de Acesso à Informação

Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados

terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão,

julgou por bem omitir certas informações, que poderiam

prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não

estivessem classificadas como reservadas, secretas ou

ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar

que:

a)
agiu corretamente, pois conforme o inciso VIII do artigo 116 da Lei 8.112/1990, é dever do servidor público “guardar sigilo sobre assunto da repartição".
b)
não poderia ter adotado outra conduta, uma vez que inciso II da Lei 8.112/1990 diz ser dever do servidor público “ser leal às instituições a que servir".
c)
a conduta é considerada ilícita à luz da Lei 12.527/2011 e enseja em responsabilidade do agente público.
d)
a conduta pode ser considerada ilícita à luz da Lei 12.527/ 2011, mas adequada à luz da Lei 8.112/1990.
e)
a conduta do servidor é inadequada mas a responsabilidade, conforme a Lei 12.527/2011 recai unicamente sobre o gestor do órgão.

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