Com relação às competências e atribuições privativas do assistente
social, julgue os itens a seguir.
No âmbito da política de assistência social, a elaboração de
laudos, o estudo social e o parecer técnico individual ou
familiar são instrumentos técnico–operativos importantes na
viabilização do acesso dos cidadãos aos serviços
socioassistenciais.
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade
social, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de
referência especializados de assistência social devem realizar
ações socioassistenciais de proteção social básica.
No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade
social, julgue os itens que se seguem.
Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma
Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de
se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo
assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das
ações.
Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue os
itens subsequentes.
Conforme a Política Nacional do Idoso, o repasse dos recursos
financeiros necessários à implantação das ações é de
responsabilidade exclusiva da União.
Com referência às diversas possibilidades, áreas e demandas
profissionais do assistente social, julgue os itens seguintes.
Novas demandas profissionais e dos espaços ocupacionais são
determinadas pelo movimento de reconceituação, o qual é
responsável pelo fortalecimento do serviço social tradicional.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue os itens subsequentes.
A centralidade da questão social como matéria do serviço
social permite que se considere a inserção profissional do
assistente social nos Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista
essas esferas não possuírem função executiva das políticas
sociais públicas.
Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
As competências profissionais do assistente social, assim como
suas atribuições privativas, estão associadas a um projeto que,
nas últimas décadas, adequou a profissão às exigências de seu
tempo, redimensionando–a no âmbito teórico–metodológico e
político.
Julgue os itens a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo
e à busca da consolidação do projeto ético–político do serviço
social.
Pode–se afirmar que o III Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais – Congresso da Virada –, realizado em 1979,
contribuiu para a consolidação de uma consciência profissional
e para a construção do projeto ético–político do serviço social.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação
estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a
administração pode aplicar punições aos particulares que
cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem
às regras do regime administrativo.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos
itens.
O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua
aquisição.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes
consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime
culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de
direitos.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na
segunda fase de dosimetria da pena.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
O princípio do promotor natural, expresso na CF, visa
assegurar o exercício pleno e independente das atribuições do
Ministério Público, repelindo–se a figura do promotor por
encomenda.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
Nesse caso, para iniciar o tratamento, quando a jovem era
ainda criança, o psicólogo necessitou de autorização de ambos
os responsáveis — pai e mãe —, dada a previsão desta
determinação no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
O longo tempo de acompanhamento psicológico, mais de dez
anos, indica a gravidade do quadro psicótico apresentado pela
jovem, principalmente no que diz respeito à dependência, à
passividade e ao transtorno de humor.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, a respeito de intervenções psicológicas em problemas
específicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Miguel, sessenta e oito anos de idade, divorciado, pai de três
filhos, encontra-se prestes a adquirir aposentadoria
compulsória, o que implicará diminuição da sua renda e a
perda do status que o trabalho lhe confere. Há dois anos,
encontra-se em processo terapêutico, iniciado após o
casamento de sua ex-esposa. Relata que se sente derrotado e
desonrado, sem ver sentido na vida, além de apresentar
ideações suicidas. Ao perceber sintomas de depressão, o
psicólogo o encaminhou para tratamento medicamentoso com
psiquiatra e iniciou uma intervenção terapêutica denominada
autópsia psicológica de Schneidman. Nesse caso clínico, a
intervenção terapêutica foi bem empregada, uma vez que, por
meio dela, utiliza-se a reconstrução narrativa e exalta-se o
contexto sócio-histórico das pessoas com comportamentos
depressivos e tendências suicidas, de modo a direcioná-las ao
restabelecimento da saúde física e mental.
No que diz respeito à definição, ao impacto e ao funcionamento de
grupos e equipes nas organizações, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a teoria de estágios de desenvolvimento de
equipes, no estágio de tempestade, a equipe provavelmente
passará por incertezas quanto a sua forma de funcionamento,
ao passo que, no estágio de formação, ocorrerá, entre os
membros da equipe, a coesão, o sentido de identidade, o
companheirismo e a definição de comportamentos aceitos.
Com relação ao papel e ao impacto da cultura organizacional,
julgue os próximos itens.
Quando a cultura é forte, há consenso quanto a objetivos,
comprometimento organizacional e baixa rotatividade.
Acerca de assuntos técnicos referentes a estruturas de concreto,
estrutura de madeira, fundações e instalações elétricas e
hidrossanitárias, julgue os itens subsequentes.
Os valores mínimos da resistência característica à compressão
(Fck) para fundações em concreto armado, vigas de concreto
armado e de laje de concreto protendido são de 15 MPa,
20 MPa e 25 MPa, respectivamente.
Rodovias, portos e aeroportos têm sido ampliados e outras obras
estão sendo implantadas no país, tais como a integração do rio São
Francisco com as bacias hidrográficas no Nordeste Setentrional e
a revitalização do rio São Francisco. No que se refere a conceitos,
especificações, técnicas e serviços de engenharia afetos a esses
tipos de construções, julgue os próximos itens.
Os pavimentos de asfalto são classificados como flexíveis, ao
passo que os de concreto são rígidos. Entretanto, o
whitetopping ultradelgado não é um pavimento rígido e é
esperado que apenas a sua camada resista aos esforços de
tração na flexão.
Com relação aos custos das mercadorias e dos produtos vendidos e aos
métodos de custeio, julgue os itens que se seguem.
Considerando–se os dados da tabela abaixo, referentes à venda de
45.000 unidades de um mesmo produto por uma empresa, é
correto afirmar que essa empresa precisará vender 13.000
unidades desse produto para atingir o ponto de equilíbrio.
Considerando o disposto nos pronunciamentos técnicos do CPC,
julgue os itens a seguir.
Tratando–se de demonstrações consolidadas, a empresa
controladora deve apresentar as participações de não
controladores no ativo do balanço patrimonial consolidado,
separadamente do patrimônio líquido.
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os item.
Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue o item.
Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.
Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue o seguinte item.
O aumento efetivo do salário bruto dos pedreiros dessa empresa será inferior a 14%.
Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam R$ 10.000,00, pagos pela empresa D Ltda., que não efetuou retenção de tributos. O recibo pelo pagamento do total do serviço foi assinado apenas por A, que, no entanto, repassou a parte correspondente a B e a C.Somente B pagou o imposto devido sobre a sua parte, não tendo sido recolhido o tributo incidente sobre as parcelas de A e C. Nessa situação hipotética,
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
