Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.
O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
Ao consórcio público - é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens.
Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens.
Para que exista monopólio natural, a função custo da firma deve ser aditiva.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.º 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
Julgue os itens a seguir, relacionados às formas de evidenciação do ativo e do passivo de pequenas e médias empresas.
Quando uma entidade penhora ativos financeiros em garantia de obrigações assumidas, ela deve divulgar esse fato em notas explicativas, informando o valor contábil dos ativos, os termos e as condições da garantia.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Considere que determinada sociedade empresária tenha adquirido direitos contratuais, classificados como ativo intangível, por R$ 96.000,00. Considere ainda que o prazo dos direitos contratuais, que se estende por 8 anos, seja suficiente para a sociedade empresária, já que a expectativa de utilização é de 6 anos. Nesse caso, desconsiderando-se qualquer outra informação, a amortização acumulada referente a esse intangível, no final do segundo ano de uso, apresenta um saldo credor de R$ 32.000,00.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Considere que o imobilizado de determinada companhia, no final do exercício social, estava avaliado pelo valor contábil líquido de R$ 3.075.000,00, embora existissem indícios de que o valor do imobilizado teria diminuído significativamente. Considere ainda que, na mesma data do balanço, os testes de recuperabilidade mostravam que o valor em uso desse ativo era de R$ 3.000.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.890.000,00. Nessa situação, a companhia deve reconhecer uma perda ao valor recuperável, aumentando as despesas do período, no valor de R$ 75.000,00.
Em relação à alienação e baixa de itens do ativo imobilizado, julgue os próximos itens.
Considere que determinado ativo imobilizado tenha custo de R$ 50.000,00, vida útil econômica estimada de 5 anos e, ao final do terceiro ano, seja alienado pelo valor de R$ 25.000,00. Neste caso, a entidade reconhece no resultado do período uma perda de capital no valor de R$ 5.000,00.
As debêntures e as partes beneficiárias são títulos alienados por empresas. A respeito desses títulos, julgue os próximos itens.
As debêntures são títulos negociáveis registrados no passivo circulante, ou no não circulante da empresa emitente, e podem conceder ao seu detentor o direito à participação nos lucros.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
Considere que, no dia 20/2/X, um empregado tenha recebido R$ 500,00 como adiantamento de salário e, em 5/3/X, receberá R$ 1.280,00 como salário líquido do mês de fevereiro, com retenção de R$ 220,00 de INSS e sem retenção de IRPF. Nessa situação, não havendo outras movimentações na folha de pagamento desse funcionário relativa ao mês de fevereiro, a empresa deve reconhecer, no dia 28/2/X, uma despesa de salário de R$ 2.000,00 e um passivo de R$ 2.220,00.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
Considere que uma empresa brasileira tenha adquirido o direito de produzir determinado equipamento cuja patente pertença a uma empresa japonesa, à qual serão pagos anualmente royalties de 100.000 dólares norte-americanos, durante dez anos. Considere ainda que a moeda nacional, nesse período, tenha sofrido desvalorização frente ao dólar norte-americano. Nesse caso, a variação monetária eventualmente verificada a cada ano será contabilizada como despesa do período e o valor principal, convertido à moeda nacional, será registrado, anualmente, em ativo intangível.
Julgue os itens de 104 a 109, relativos às demonstrações contábeis previstas na legislação em vigor.
Em uma indústria, as receitas financeiras obtidas pela entidade compõem o valor adicionado bruto na demonstração do valor adicionado.
Considerando os normativos que orientam os trabalhos de auditoria, julgue os itens seguintes.
Os testes substantivos permitem ao auditor definir o erro monetário máximo que não produzirá distorções relevantes e não diminuirá a confiabilidade das demonstrações contábeis. Os testes de observância, por sua vez, permitem ao auditor definir o desvio máximo, ou ainda, o risco máximo que não impedirá a conclusão acerca da regularidade dos controles estruturados.
Em relação à extensão e aos resultados dos exames realizados pelo auditor, julgue os itens subsequentes.
O resultado insatisfatório de entrevistas realizadas com uma amostra de funcionários da empresa examinada não é suficiente para o auditor destacar, em seu relatório, a inexistência de risco de subavaliação da confiabilidade.
Julgue os itens a seguir, relativos às normas de conduta do auditor e à auditoria no setor público federal do Brasil.
Conforme o Código de Ética Profissional dos Contabilistas, é vedado ao auditor comunicar fraude e(ou) erros a terceiros, como forma de preservar a confiabilidade entre auditor e auditado.
Julgue os próximos itens acerca da gestão de processos.
O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão que possui como limitação não permitir a associação de indicadores de processos aos indicadores financeiros, de clientes, de mercado e inovação e de crescimento.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.
De acordo com a teoria clássica da demanda, julgue os itens que se seguem.
Se a redução do preço de um bem acarreta a redução da sua quantidade demandada, então o bem em questão será, necessariamente, um bem inferior.
Julgue o item a seguir, relacionado com o problema do crescimento econômico.
De acordo com o modelo de Solow, o crescimento econômico é influenciado diretamente pela elevação do nível geral dos preços, bem como da taxa de poupança agregada da economia.
Com relação ao reflexo da atividade econômica sobre a sociedade brasileira, julgue os seguintes itens.
A elevação do índice de Gini, ocorrida na primeira década do século XXI, decorreu principalmente das políticas de transferência de renda, que foram eficazes na melhoria dos indicadores de concentração de renda.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, além de compor o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, tem, entre suas atribuições, a função de analisar e aprovar atos de concentração econômica, bem como investigar condutas prejudiciais à livre concorrência.
Julgue os próximos itens acerca da gestão de processos.
O software Arena permite a modelagem e a simulação de processos em ambiente que envolve animação e estatística, possibilitando ao usuário descrever o comportamento do processo de maneira visual e interativa, sem programação.
A Cia. ABC Ltda. não poderá compensar os prejuízos acumulados com o resultado do exercício.
A partir da tabela apresentada, infere-se que a empresa dispõe de menos de vinte e cinco contas patrimoniais.
Com relação à escrituração contábil, às provisões, aos ativos e aos passivos, julgue os itens a seguir.
Em empresa investidora, a provisão para perdas em investimentos é registrada em conta retificadora do ativo e, caso o valor da perda seja superior ao investimento, o excedente é registrado em conta do passivo.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77.
De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
