À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Os adjetivos empregados em referência aos pronomes de
tratamento em uma comunicação oficial devem sempre estar
flexionados no masculino, de maneira a resguardar o requisito
da uniformidade na redação oficial.
Com base no trecho de código HTML exibido acima e considerando o Guia de Acessibilidade para Conteúdo web (WCAG 2.0), julgue
os itens subsecutivos.
A identificação do idioma principal do texto por meio do atributo lang obedece à WCAG 2.0, que recomenda que o texto seja
Perceptível.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Os valores morais são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes
Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o seguinte item.
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.
Considerando que a Secretaria de Cultura do DF pretenda contratar empresa de publicidade para realizar campanha de divulgação de um festival de música que ocorrerá em Brasília, julgue os itens que se seguem.
Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.
Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos.
Caso seja celebrada convenção coletiva de trabalho que conceda aumento de salário aos empregados das empresas de vigilância armada, a empresa X terá direito à repactuação do valor do contrato, respeitado o interregno de um ano.
Segundo notícia veiculada recentemente, em rede nacional,
os processos do judiciário estão demorando mais que o razoável
porque os juízes têm de analisar, em média, 3 mil processos por
ano. Para verificar o fato, um analista coletou a quantidade de
processos de uma amostra de 10 juízes, estando os resultados
dispostos a seguir (em mil processos por ano).
2 5 4 3 2 2 3 3,5 2,5 5
Com base nessas informações e considerando que μ representa a
média populacional por juiz, julgue os itens subsequentes.
Se o objetivo fosse apenas verificar a veracidade da afirmação
de que os juízes analisam em média 3 mil processos por ano,
então a hipótese nula seria do tipo bilateral, isto é,
H0: μ ≠ 3 mil.
Com relação aos modelos de regressão, julgue os itens
subsecutivos.
Em um modelo de regressão linear, a variância associada às
estimativas obtidas pelo método da máxima verossimilhança é
menor que as variâncias associadas às estimativas obtidas por
mínimos quadrados.
Com relação às técnicas de amostragem, julgue os itens
subsequentes.
Considere que determinado tribunal pretenda avaliar a
proporção de habitantes de um município que foram vítimas
de algum tipo de violência e que não exista um banco de dados
com a identificação dos habitantes desse município. Nesse
caso, a aplicação da amostragem aleatória simples não será
adequada para selecionar os habitantes do município.
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos cargos necessários. Ao deliberar sobre essa proposição, o Poder Legislativo introduziu emendas à proposta que aumentaram o número de comarcas e de cargos em relação ao projeto original.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.
Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e da delegação.
Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.
Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.
Com base nas teorias de bem–estar, julgue os itens subsequentes.
Em uma economia de trocas, a distribuição de renda independe
das dotações iniciais dos agentes.
No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se
apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.
As despesas públicas são consideradas como déficit no
momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o
regime de competência, ao passo que os juros da dívida
pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento
em que são pagos.
Com relação à economia brasileira vigente entre os anos de 1979 e
1985, julgue os itens a seguir.
O ajuste externo efetuado na economia brasileira no período
entre os anos de 1981 e 1984 não foi suficiente para o
reequilíbrio do balanço de pagamentos, tendo desencadeado a
desvalorização da moeda e a demanda de auxílio ao FMI em
1985
Com relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da
dívida pública brasileira, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o resultado primário do governo federal é
contabilizado pelo regime de caixa.
Com relação a aspectos diversos pertinentes ao crime, assinale a opção correta de acordo com o CP.
Tendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária estadual e, entre outras coisas, instituído crédito presumido em relação ao tributo de ICMS, ou seja, tenha concedido um benefício fiscal, assinale a opção correta.
Conforme a jurisprudência do STF, o serviço postal é caracterizado como
Com referência a recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.
A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.
Suponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as empresas aéreas em operação no país. Nessa situação, a regra criada não tem efeito sobre a competência das autoridades tributárias de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais das referidas empresas aéreas.
