Considerando as disposições do atual Código Civil acerca do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
João e Maria casaram-se em 2005, tendo adotado o regime de comunhão parcial de bens. Como fruto dessa união, João e Maria tiveram, nos anos de 2008 e 2010, dois filhos comuns. Em 2011, João foi condenado criminalmente ao cumprimento de pena de um ano e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por sentença definitiva, pela prática de crime contra a administração pública, cujos frutos não se reverteram em proveito do casal. Em 2012, João deixou voluntariamente o lar conjugal e, um ano após, Maria ajuizou ação visando à extinção da sociedade conjugal por meio da separação judicial, tendo imputado a João a prática de ato que teria tornado insuportável a vida em comum. Com referência a essa situação hipotética e com base nas disposições legais acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Determinada firma combina capital (K) e trabalho (L) por
meio da função de produção Q = Kα Lβ , em que Q representa a
quantidade produzida do bem e α e β são constantes positivas.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A isoquanta é o lugar geométrico dos pontos em que a taxa
marginal de substituição técnica permanece constante para
vários níveis de produção Q.
Acerca das teorias cardinal e ordinal da utilidade, das curvas de
indiferença e da escolha ótima, julgue os itens seguintes.
Considere um consumidor com função utilidade dada por
U(X1, X2) = 2X1 + X2. Nesse caso, a escolha ótima do
consumidor pelo bem X1 se dará no ponto em que a taxa
marginal de substituição for tangente a sua reta orçamentária.
Em relação aos agregados macroeconômicos, a seus
relacionamentos e ao sistema de contas nacionais, julgue os itens
subsecutivos.
O PIB expresso a preços correntes aumenta ao longo do tempo,
basicamente, devido à elevação na produção dos bens como
um todo e ao aumento dos preços dos bens produzidos.
Com base na teoria keynesiana, julgue os itens subsequentes.
Entre os motivos para que as pessoas retenham moeda,
citam–se a transação, ou seja, a necessidade de efetuar
pagamentos; a precaução, decorrente da incerteza do valor
monetário dos ativos; e a especulação, ocasionada pela
possibilidade de eventos inesperados.
Julgue os itens seguintes, relativos ao modelo IS–LM e aos efeitos
da política monetária e fiscal.
A inclinação negativa da curva de demanda agregada pode ser
explicada pelos seguintes fatores: taxa de juros, taxa de câmbio
e riqueza.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de
intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que
se seguem.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias
público–privadas surgiram como uma alternativa de
financiamento de projetos de infraestrutura para diversos
países cuja capacidade de atuação estava reduzida por
restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas
inflacionárias.
No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se
apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de
dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto
dos governos federal, estadual e municipal quanto da
previdência social, das empresas estatais e das reservas
líquidas internacionais.
A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.
Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.
Em determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pela força de segurança pública dessa unidade federada, com o fim único de possibilitar que os membros da corporação possam portar armas municiadas. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Júlio, responsável tributário pelo pagamento de um tributo, entendendo que não deveria pagar o valor total do tributo com as penalidades que lhe foram impostas em auto de infração, dirigiu-se ao Poder Judiciário, onde ingressou com ação de consignação em pagamento, tendo depositado valor inferior ao constante do auto de infração. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012). Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.
Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico– Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso. A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas serão julgadas irregulares nas seguintes hipóteses, exceto:
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas
atribuições atualmente no setor de arquivo físico da
unidade organizacional em que está lotado.
Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria,
porém abdica de fazê–lo por ser o trabalho a única atividade
saudável que o retira da solidão.
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda
a sua família, vítima de um acidente automobilístico que
vitimou fatalmente sua esposa e filhos.
Desde então, Pedro Paulo entregou–se aos vícios do
álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer–se vítima do
alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família
tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de
trabalho após o encerramento do expediente e, já não
respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba
de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de
trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes
proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua
responsabilidade.
Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido
por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob
a influência da doença que o acometia.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade
do servidor público, analise as afirmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção correta.
( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) Fez–se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.
Sobre o efeito de continentalidade é correto afirmar:
Um estudante precisa fazer um intercâmbio, embarca em uma viagem às 13:00 horas, do dia 23 de maio, de um ponto A (localizado a 30º O) com destino a B (localizado a 45º L). O tempo de voo é de 12 horas. Qual o dia e o horário de chegada do estudante ao ponto B?
“O quinze de novembro é uma data sem
prestígio no calendário cívico brasileiro. Ao
contrário do Sete de Setembro, Dia da
Independência, comemorado em todo país com
desfiles escolares e militares, o feriado da
Proclamação da República é uma festa tímida,
geralmente ignorada pela maioria das pessoas”.
(GOMES, Laurentino. 1889: como um imperador cansado, um marechal vaidoso e
um professor injustiçado contribuíram para o fim da monarquia e a proclamação da
República no Brasil. São Paulo: Globo, 2013. p.17.)
Com base nos conhecimentos sobre os principais
fatores que levaram à ocorrência da Proclamação
da República no Brasil, assinale a alternativa
incorreta:
Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:
Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:
TEXTO I
La enseñanza del español en el sistema educativo
brasileño: situación y posibles actuaciones (ARI)
Tema: La Ley 11.161 de 2005 abrió nuevas
perspectivas para la enseñanza del español en Brasil. Se
analizan aquí su actual situación en el sistema
educativo brasileño no universitario y las posibles
líneas de actuación.
Resumen: La Ley brasileña 11.161 de 2005 supone
que el español es de oferta obligatoria por el centro y de
matrícula optativa por el alumno en la Enseñanza
Media, estableciendo un plazo de cinco años para su
implantación. Esta medida ha generado diversas
hipótesis sobre el presente y el futuro del español en
Brasil. El presente ARI pretende mostrar cual es la
situación actual, los problemas a afrontar para la plena
implementación de la Ley y las posibles actuaciones a
realizar por España.
Análisis: La aprobación en 2005 de la Ley 11.161,
conocida como “Ley del español”, culminó un largo
proceso histórico seguido por la enseñanza del español
en Brasil. Al tiempo, supone el punto de partida de
diversas iniciativas educativas, culturales, políticas y
económicas.
Un análisis de la enseñanza del español en el sistema
educativo brasileño no universitario debe contemplar
como elementos básicos las características del propio
sistema educativo brasileño y la evolución de la
enseñanza del español dentro de él, un breve análisis de
la “Ley del español” y las dificultades para su
implementación, y los datos generales de la situación
actual. Por último, se plantean algunas líneas de
actuación posibles para la acción institucional española.
Antes de entrar en ellos, conviene señalar el auge que la
enseñanza del español tiene hoy en Brasil, habiéndose
incrementado su demanda, en los últimos 15 años, a
niveles nunca vistos, tanto en el ámbito estrictamente
educativo, como en el empresarial.
Las causas son varias: el hecho de que Brasil tiene
frontera con siete países hispanohablantes; sus
relaciones comerciales con países hispanohablantes (el
20% de sus importaciones y el 25% de sus
exportaciones); el número de hispanohablantes no
brasileños en Brasil, que estimamos ligeramente
superior a un millón (0,6% de la población total); el
número de brasileños que habla español, que sin duda
es aún mayor pero es difícil de estimar; y el factor que
más ha contribuido a la expansión del español en
Brasil, el MERCOSUR.
Si bien su presente y futuro es controvertido, es
indudable que su mera existencia resulta esencial para
el español en Brasil, considerando que la lengua
española ha de ocupar un importante papel en este
proceso de integración regional. Asimismo, en el
ámbito educativo, ha generado interesantes iniciativas
en el denominado MERCOSUR–educativo.
El español en el sistema educativo brasileño
Vistas las causas, debemos analizar, con objeto de
situar al español en el mismo, el sistema educativo
brasileño. Lo primero que destaca es su dimensión: casi
60 millones de alumnos (un 60% en la Enseñanza
Fundamental) en una superficie que dobla la UE. A ello
hay que sumar la atribución competencial a municipios,
estados y gobierno federal, o las importantísimas
diferencias territoriales. Su sistema educativo refleja la
complejidad y diversidad de Brasil.
Conclusiones: La actual situación del español en Brasil
es indisoluble de una trayectoria histórica más corta y
de menor importancia de lo que suele pensarse. La
confluencia de factores económicos, sociales y
culturales, entre los que destaca el proceso de
integración regional, ha posibilitado alcanzar los
niveles actuales.
Hoy, después de la promulgación de las reformas
legislativas analizadas, el español se imparte y se
estudia en todo el país, tanto en niveles universitarios
como no universitarios y, asimismo, tiene gran
importancia en el ámbito de la enseñanza no reglada:
academias o cursos de variada naturaleza. Todos los
estados han realizado, con desigual fortuna, actuaciones
específicas para su enseñanza.
Sin embargo, el futuro del español en Brasil presenta
sombras, con carencias de formación y recursos
educativos. En el mejor de los supuestos, la enseñanza
del español seguirá estando lejos de la posición del
inglés, en una situación de lengua de menor prestigio y
desfavorecida con respecto a ésta en cuanto a la oferta y
a los medios asignados para su enseñanza.
En estas circunstancias, la acción institucional
española, en la actualidad ya importante con la
presencia de distintas Agencias y Ministerios, tiene aún
mucho que aportar a la presencia del español en Brasil.
Este análisis ha intentado sugerir algunas posibles 17
líneas de actuación que, sin duda, serían imposibles de
aplicar sin los recursos necesarios, que han de proceder
tanto de las autoridades educativas brasileñas como de
las agencias españolas y, por qué no, del sector privado
representado por las empresas españolas presentes en
Brasil.
Álvaro Martínez–Cachero Laseca
Administrador civil del Estado y director del Instituto Cervantes de Porto Alegre
http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?
WCM_GLOBAL_CONTEXT=/elcano/elcano_es/zonas_es/lengua+y+cultura/ari14
0–2009
“Si bien su presente y futuro es
controvertido…”
Sustituyendo “si bien” por una de las opciones abajo
el sentido no cambia si se opta por:
Com relação ao planejamento estratégico, julgue os próximos itens.
Para a superação da visão tradicional de planejamento, voltada
para a previsão do futuro, é necessário que se busque
viabilidade para criar o futuro, considerando–o uma ferramenta
de ampliação do arco de possibilidades humanas.
Com relação ao planejamento estratégico, julgue os próximos itens.
No planejamento estratégico de uma organização, deve–se
priorizar o estabelecimento de objetivos concretos e discutir,
a cada cinco anos, as questões relacionadas ao futuro e ao
desenvolvimento organizacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de programas e
políticas sociais.
Em relação à distinção das vantagens da utilização de
avaliadores externos ou internos, reconhece–se que os
primeiros logram maior credibilidade junto ao público externo
e apoiam–se em julgamentos menos parciais.
Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto
ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.
Segundo as diretrizes curriculares do serviço social, a
dimensão técnico–operativa deve subordinar–se à
teórico–metodológica e à ético–política.
Com relação às competências e atribuições privativas do assistente
social, julgue os itens a seguir.
Na área de serviço social, a categoria mediação relaciona–se à
atuação dos profissionais como mediadores de conflitos de
diversas naturezas, na tentativa de conciliar os interesses das
partes envolvidas.
Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue os
itens subsequentes.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o
aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com
deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade
funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem
apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
