Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q837982 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

a) Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela
b) Provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto
c) Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas
d) Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes
e) Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso

2)

Q835835 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

a)

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.
b)

epidemia inadmite a modalidade culposa.
c)

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.
d)

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.
e)

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

3)

Q852430 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social.

Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

a) associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
b) incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
c) apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
d) falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
e) apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

4)

Q828371 - FGV - 2022 - OAB - XXXIV - Exame de Ordem Unificado

Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem
a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente.

Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,

a) a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
b) o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
c) a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
d) a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.

5)

Q827007 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo
b) A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário
c) Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo
d) O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
e) O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.

6)

Q697867 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

a)
crime de “incitação ao crime".
b)
crime de “associação criminosa".
c)
crime de “apologia de crime".
d)
fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
e)
crime de “exercício arbitrário das próprias razões".

7)

Q752922 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

a) demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
b) exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
c) tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
d) exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
e) admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

8)

Q286913 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

a)
O agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
b)
No caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
c)
Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.
d)
A prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e multa.
e)
A prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

9)

Q291369 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Caracteriza crime contra a paz pública:

a)
associação criminosa.
b)
desacato.
c)
denunciação caluniosa.
d)
motim de presos.
e)
desobediência.

10)

Q157881 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:

a) devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.
b) devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).
c) devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).
d) devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.
e) devem responder somente por duas tentativas de homicídio.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!