Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas
atribuições atualmente no setor de arquivo físico da
unidade organizacional em que está lotado.
Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria,
porém abdica de fazê–lo por ser o trabalho a única atividade
saudável que o retira da solidão.
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda
a sua família, vítima de um acidente automobilístico que
vitimou fatalmente sua esposa e filhos.
Desde então, Pedro Paulo entregou–se aos vícios do
álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer–se vítima do
alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família
tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de
trabalho após o encerramento do expediente e, já não
respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba
de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de
trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes
proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua
responsabilidade.
Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido
por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob
a influência da doença que o acometia.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade
do servidor público, analise as afirmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção correta.
( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) Fez–se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.
