Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Analise as proposições abaixo:
I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.
II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.
III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.
IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.
Assinale a alternativa correta:
Julgue as assertivas abaixo como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ):
( ) É dispensável que o autor do ato eletrônico de transmissão possua capacidade postulatória, sendo suficiente que a peça protocolada esteja subscrita por detentor da referida capacidade.
( ) Ainda que se trate de jurisdição voluntária, o Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido.
( ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas quando não houver recurso da Parte.
( ) O Ministério Público deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço.
II - complementação do peso ou medida.
III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A esse respeito, pode-se concluir que:
Em atenção ao Sistema Único de Saúde e à assistência à saúde, é correto afirmar:
É correto afirmar que os recursos eleitorais, segundo o Código Eleitoral:
Leia o texto que se segue e responda à questão.
Levando-se em conta o trecho “Na Finlândia e na Inglaterra mudanças e ajustes curriculares tornaram-se algo recorrente. Isso permite modular melhor o que é desejável com o que é viável" (linhas 14 e 15), julgue os itens abaixo quanto ao uso da vírgula, à colocação pronominal e à referenciação.
I. A expressão 'Na Finlândia e na Inglaterra' pode ser separada por uma vírgula;
II. O pronome 'se' em 'tornaram-se' pode vir antes do verbo;
III. O pronome 'Isso' recupera a informação principal do período anterior.
Leia o texto que se segue e responda à questão.
Quanto à concordância verbal no trecho “parte dos resultados das avaliações envolve especialistas nacionais e internacionais e busca situar a educação no contexto do país avaliado" (linhas 12 e 13), marque a opção CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre os navegadores Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. I. O uso de complementos no Mozilla Firefox possibilita a adição de recursos extras; II. A barra de pesquisa do Internet Explorer não pode ser configurada para utilizar como padrão o site de buscas Google; III. O Mozilla Firefox não possui modo privativo, o que possibilitaria navegar sem guardar informações sobre as páginas visitadas; IV. No Google Chrome, o uso do atalho de teclado SHIFT+T possibilita a abertura de uma nova aba. Estão CORRETAS as afirmativas:
Os direitos humanos fundamentais foram conquistados ao longo da história e reconhecidos nas constituições nacionais e em cartas internacionais, porém a própria história demonstra que os direitos humanos ainda são violados. Assim, visando à proteção dos direitos e garantias individuais, coletivos e difusos, a Constituição da República Federativa do Brasil inseriu, em seu texto, os remédios constitucionais, dentre eles, aquele que é o mais antigo instrumento de proteção e garantidor da liberdade individual, aplicável tanto na hipótese de violação do direito de locomoção como na ameaça de violência, podendo ser impetrado por toda e qualquer pessoa física. Este remédio constitucional é:
As vias abertas à circulação, de acordo com a sua utilização, podem ser classificadas em Urbanas e Rurais. Marque a opção que contenha somente vias urbanas:
Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:
Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interesse público com menor ônus possível:
“As provas indicam que a polícia decidiu 'partir para cima' da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinha a ver com legítima defesa. Ademais, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram outras centenas de pessoas. Esses policiais realizaram 'caças' aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade) e muitos outros com base em mero preconceito. Identificamos 122 homicídios contendo indícios de terem sido execuções praticadas por policiais naquele período." (São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Human Rights Program at Harward University e Justiça Global)
O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo" é exemplo de
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.
I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.
II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito.
III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos.
IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz- residente, no momento de prolação da sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação ao direito ao nome,
Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder normativo, editou a Deliberação CSDP no 63/2008, que versa sobre autonomia funcional, independência funcional, parâmetros mínimos de qualidade, teses institucionais, recomendações e rotinas administrativas. A respeito destes institutos, a legislação paulista infralegal disciplina que:
Considere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.
I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6o, o instituto da responsabilidade extracontratual objetiva às pessoas jurídicas de direito público interno e, com relação às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a responsabilidade subjetiva, facultando, em ambos os casos, ação de regresso em face do funcionário responsável pela ocorrência.
II. Para configurar a hipótese de responsabilidade objetiva do Estado deverão concorrer requisitos, quais sejam o fato administrativo, assim compreendido o comportamento de agente do Poder Público, independentemente de culpa ou dolo, ainda que fora de suas funções, mas a título de realizá-las, o dano, patrimonial ou moral, que acarrete um prejuízo ao administrado e a relação de causalidade entre o fato e o dano percebido.
III. Em princípio, os atos judiciais, aqueles praticados por membros do Poder Judiciário como exercício típico da função jurisdicional, não acarretam a responsabilização objetiva do Estado em indenizar o jurisdicionado, salvo nas hipóteses de erro judiciário, prisão além do período definido em sentença e em outros casos expressos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em uma determinada semana observou-se que a quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na terça-feira é o dobro da quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na quarta-feira e metade da quantidade que frequentou a biblioteca na segunda-feira. Na quinta-feira a quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca é igual à da sexta-feira e metade da quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na quarta-feira. Diante disso, conclui-se que:
Uma orquestra possui músicos que tocam instrumentos de sopro, corda e percussão. Dez músicos tocam instrumentos de sopro e de corda, oito tocam instrumentos de corda e percussão e cinco tocam instrumentos de sopro e percussão. Sabe-se, ainda, que dois músicos tocam os três tipos de instrumentos. Quantos músicos tocam mais de um instrumento?
Considere as assertivas a seguir referentes a elementos de hardware componentes de um computador: I – A memória cache de um microcomputador é uma memória não-volátil utilizada para armazenar as rotinas de entrada e saída e inicialização do sistema; II – É possível a utilização das interfaces do tipo SATA para realizar a conexão de discos rígidos a um microcomputador; III – Os microcomputadores modernos utilizam a BIOS para armazenamento temporário de dados de entrada e saída entre a memória RAM e o processador; Estão corretas as assertivas:
Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:
Se Pedro é estudioso e Beto não é divertido, então Beto é divertido ou Antônio não é corajoso. Considerando que os valores lógicos das três proposições dessa sentença são igualmente prováveis, a probabilidade de a sentença (proposição composta) ser falsa é:
Considerando os dois principais modelos de administração pública (burocrático e gerencial) no Brasil e os princípios de eficiência e eficácia, analise as afirmações a seguir. I – Um órgão público, quando adota o modelo de administração gerencial, aproxima sua atuação à de uma empresa privada. II – Uma empresa estatal, qualquer uma, é incompatível com o modelo gerencial, pois não tem como finalidade gerar lucro. III – A burocracia do serviço público interfere em sua eficiência, pois compromete a obtenção de resultados e a satisfação das metas previstas. Sobre as afirmações acima, é correto dizer que:
A Tabela seguinte mostra o salário médio dos trabalhadores de três cidades que compõem uma região metropolitana. Sabendo-se que a população de X é o dobro da população de Y, que por sua vez é o dobro da de Z, qual a média salarial da região metropolitana?.
Antônio realizou, como de costume, a atividade física matinal na pista de corrida de seu condomínio. Sabe-se que uma volta nessa pista mede 800 metros e que Antônio parou para amarrar o cadarço do tênis quando faltavam 10% para completar a quinta volta na pista. Qual a distância, expressa em metros, percorrida por Antônio na atividade física até o momento em que ele parou para amarrar o cadarço do tênis?
Considere a imagem seguinte acerca dos conectores disponíveis na parte traseira de um gabinete de um computador desktop e as assertivas I, II e III a seguir:
I – O conector identificado com o número 1 é normalmente utilizado para conectar monitores VGA;
II – Os conectores identificados com o número 7 são conectores USB;
III – O conector identificado com o número 3 destina-se a conectar o computador a uma rede;
Estão corretas as assertivas:
