Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282