No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embora o referido crime não guarde nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício da presidência e preso.
Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dar-se-ia
Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Humanos não vincula juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um compromisso moral.
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque
Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a realização de negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, obtendo as seguintes informações: (i) as características gerais do empreendimento, com a descrição da planta, da área e do valor de cada unidade autônoma projetada, em condomínio edilício; (ii) o valor oferecido em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda.
Entusiasmado, Hugo entra em contato com diversos clientes (potenciais compradores), a fim de mediar a celebração de compromissos de compra e venda com o dono do negócio.
Nesse ínterim, consegue marcar uma reunião entre o incorporador (dono do negócio) e seu melhor cliente, sócio de uma grande rede de farmácias, pretendendo adquirir a loja principal do empreendimento. Após a reunião, em que as partes se mostraram interessadas em prosseguir com as negociações, nenhum dos futuros contratantes tornou a responder ao corretor, que não mais atuou nesse empreendimento, ante a sua dispensa. Soube, meses depois, que o negócio havia sido fechado entre o incorporador e o comprador, em negociação direta, ao valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Maria compareceu à loja Bela, que integra rede de franquias de produtos de beleza e cuidados com a pele. A vendedora ofereceu a Maria a possibilidade de experimentar gratuitamente o produto na própria loja, sendo questionada pela cliente se esta poderia fazer uso com quadro de acne em erupção e inflamada, oportunidade em que a funcionária afirmou que sim. Porém, imediatamente após a aplicação do produto, Maria sentiu ardência e vermelhidão intensas, não o comprando. Logo após sair da loja, a situação agravou-se, e Maria buscou imediato atendimento médico de emergência, onde se constataram graves lesões na pele. Da leitura do rótulo obtido através do site da loja, evidenciou-se erro da vendedora, que utilizou no rosto da cliente produto contraindicado para o seu caso.
Nessa situação, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%.
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares
Em virtude do inadimplemento do pagamento de uma nota promissória, o Banco Mais Dinheiro ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face do Supermercado Baratão.
Citado o réu, não houve o pagamento da dívida, tampouco foram encontrados bens penhoráveis. Em consequência, o exequente requereu a penhora de 100% do faturamento do executado, o que foi deferido pela juíza responsável pelo processo, sob o fundamento de que se tratava de dívida muito elevada. O executado interpôs agravo de instrumento impugnando essa decisão.
Sobre tais fatos, assinale a afirmativa correta.
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Uma Sociedade Industrial Ltda. vendeu 180 unidades a R$ 80,00 cada unidade. Nesta venda houve a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS à alíquota de 12%. Houve também a incidência de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, destacado na nota. O Custo da Mercadoria Vendida – CMV desta venda foi de R$ 48,00 por unidade. As despesas de vendas administrativas, financeiras e demais despesas operacionais totalizaram R$ 5.200,00. Não havendo outras receitas, assinale, a seguir, o Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro nessa situação.
A empresa brasileira MITNARO S/A, em abril de 2020, importou maquinário da empresa americana Strong Products-Inc, no valor de US$ 100.000,00. O maquinário foi instalado e ficou pronto para entrar em operação no mesmo mês, quando a taxa de câmbio vigente era: US$ 1,00 = R$ 3,3098. Nas condições negociais, ficou estabelecido que o pagamento seria a prazo e deveria ser efetuado no dia 02 de maio de 2020. No dia do efetivo pagamento da máquina importada, verificou-se que a taxa de câmbio era US$ 1,00 = R$ 3,5418 e que a empresa estava isenta do pagamento de IOF.
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente, assinale o lançamento a ser efetuado em virtude do efetivo pagamento ao fornecedor estrangeiro.
A empresa MC Parker produz calculadoras matemáticas e financeiras. Os dados relacionados aos dois produtos são apresentados a seguir:
Ambos os produtos passam pelo departamento 1 e pelo departamento 2. Com base no custeio ABC, os custos indiretos de fabricação dos departamentos são de:
• Custos de maquinaria = R$ 400.000,00;
• Custos de preparação dos lotes de produção = R$ 300.000,00;
• Custos de inspeção = R$ 200.000,00.
O custo unitário indireto de fabricação para cada produto será, respectivamente (utilize quatro casas decimais para a resolução do problema):
Na administração por Centros de Responsabilidade, a empresa é dividida em unidades, cujos gestores têm seus próprios objetivos e o poder de decisão sobre os recursos que irão utilizar. Com base nesse conceito, suponha que uma sociedade empresária produz e comercializa empadas, sendo dividida em dois centros de lucros: fábrica e comercial. A fábrica adquire os insumos do mercado e produz as empadas a serem comercializadas, depois repassa as empadas produzidas ao comercial, que faz a venda aos clientes finais. A sociedade empresária apresentou as seguintes informações sobre a fabricação e comercialização de seus produtos:
Considerando somente as informações apresentadas e utilizando a metodologia do preço de transferência baseado no preço corrente de mercado, assinale a alternativa que apresenta o lucro operacional do centro de lucro comercial quando a empresa comercializa 100 empadas.
Considere as seguintes informações extraídas dos registros contábeis da Cia. Avitar em 31/12/2020:
Com base nas informações anteriores e após a estruturação correta do Balanço de Pagamentos da Cia. Avitar, pode-se afirmar que o Ativo Circulante, o Passivo não Circulante e o Patrimônio Líquido da empresa apresentam os respectivos valores:
Ana e Paulo são sócios em uma empresa de serviços contábeis em um município com 60.000 habitantes. Em decorrência da pandemia tiveram perda de clientes e a inadimplência elevada. Para enfrentar tal situação resolveram utilizar uma estratégia de marketing mais agressiva e divulgaram o seguinte anúncio pela internet e no jornal municipal: “Escritório Ana & Paulo: o melhor da cidade! Profissionais altamente capacitados e com maior nível de excelência na cidade, o único com os melhores serviços para a geração de informações contábeis que irão auxiliar na gestão do seu negócio com preços imbatíveis. Durante este mês, qualquer empresa que se tornar cliente terá os honorários fixados em apenas 1/2 salário mínimo, além de cobrir qualquer oferta. Estamos esperando o seu contato!” Considerando o disposto na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, é correto afirmar que Ana e Paulo:
Considere um grupo econômico composto por três empresas: A, B e C. A empresa A é controladora e possui 100% das participações societárias de B e C. As referidas empresas apresentam os seguintes Balanços Patrimoniais individualizados:
O auditor Spinelli, ao finalizar os serviços de auditoria, verificou que o Balanço Patrimonial de referido grupo econômico foi corretamente consolidado e, portanto, apresentava os seguintes valores:
No texto, a narradora suscita a reflexão acerca da eternidade a partir da
No trecho “Agora não posso mastigar mais! A bala acabou!” (l. 54-55), o segundo período apresenta, em relação à informação explicitada no primeiro, uma noção de
Em que frase o verbo destacado está flexionado, quanto a número e pessoa, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa?
Com a situação de Calamidade Pública decorrente da pandemia de Covid-19, uma parcela significativa dos funcionários de um banco foi instruída a exercer suas atividades, temporariamente, no modo de teletrabalho. Constatou- se, porém, que tal situação causaria uma sobrecarga
das atividades de infraestrutura de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Em função desse quadro, foram convocados representantes das diversas subáreas de TIC para elaborar um plano de governança para esse teletrabalho.
Com base no Cobit 2019, para tratar dessa situação, deve-se priorizar a gestão de
Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, relativos ao padrão ofício.
De acordo com a última edição do MRPR, a distinção entre aviso, memorando e ofício foi abolida, passando-se a adotar o termo ofício como única nomenclatura para todos os expedientes, com o objetivo de uniformizá-los.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Em suas duas ocorrências no terceiro parágrafo do texto, o vocábulo lá faz referência à parede da sala em que estava afixado um cartaz com a fotografia da autora do texto.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical do texto, a primeira ocorrência da preposição “de”, no trecho “com a sujeira dos sapatos de milhares de prisioneiras”, poderia ser substituída por “dos”, da seguinte forma: com a sujeira dos sapatos dos milhares de prisioneiras.
Acerca do Microsoft Office, julgue o item que se segue.
Para sublinhar uma palavra no texto, é necessário selecionar a palavra e, em seguida, clicar o botão S da barra de ferramentas ou acionar simultaneamente as teclas 
e 
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Com relação aos conceitos básicos de informática, julgue o item.
Os vírus do tipo cavalo de Troia, também conhecidos como trojans, podem ser instalados por outros vírus e programas, mas também podem infectar o ambiente por meio de links durante a navegação na Internet ou até mesmo por meio de emails falsos (phishing).
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Em relação à execução provisória da pena, julgue os itens que se seguem.
É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.
