No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
Assim dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948:
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.
Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).
“O uso de biomassa como fonte de energia tem recebido muita atenção por se tratar de uma fonte de energia renovável, que reduz os danos ao ambiente quando produzida de forma sustentável. As fibras de biomassa mais utilizadas atualmente, no Brasil, para produção de biocombustíveis são a cana-de-açúcar e os óleos vegetais. O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Energia e Ambiente mantém diversas linhas de pesquisa sobre aspectos da produção de combustíveis a partir de materiais vegetais e animais e de seu emprego nos veículos que circulam no país, contribuindo com
os avanços científicos e tecnológicos necessários para tornar a `energia verde' cada vez mais competitiva e valorizada.”
(Fonte: GUARIEIRO, Lílian L. N.; TORRES, Ednildo A.; ANDRADE, Jailson B. de. Energia verde. Ciência hoje, n
285, v. 48, p. 37, set. 2011. Grifos nossos)
Esta questão avalia conhecimentos sobre diferentes itens do conteúdo previsto para a prova. Assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece 2 (dois) níveis para a educação escolar: Educação Básica e Ensino Superior. Assim sendo, é correto afirmar que:
Texto I
Texto para as questões 1 a 19
Assinale a alternativa em que a palavra indicada tenha recebido acento gráfico seguindo regra DISTINTA da de álcool (linha 12
Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), por meio do qual
foram estabelecidas diretrizes para educação brasileira, em seus diversos níveis
de ensino.
Uma dessas diretrizes está apresentada de maneira INCORRETA em:
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa.
As ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública como
Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021.
Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.
As garrafas plásticas sofrem decomposição quando em contato com as águas do rio Tietê.
Considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.
Pelo ocorrido, apresentamos a Vossa Excelentíssima nossas escusas, deixando consignados que estamos trabalhando com afinco para o melhor cumprimento da solicitação que nos foi encaminhada.
Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.
São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
Para um exercício de tiros, certo Agente de Polícia estabeleceu que faria sequências de 21 disparos antes de verificar seus acertos. Entretanto, diante do quantitativo inicial Q de munições disponíveis, decidiu que, após a primeira sequência de 21 disparos, sempre dispararia 3 tiros a menos que a sequência anterior até que, na última sequência, de exatamente 3 disparos, esgote-se a quantidade Q de munições.
Caso se cumpra o que foi planejado, a quantidade inicial Q é igual a
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado.
Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio
De acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluem
I. convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais.
II. executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas pelo ente público ao qual pertença, direcionando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores.
III. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.
IV. prestar orientação jurídica e exercer a defesa apenas dos reconhecidos como necessitados financeiramente, em todos os graus.
V. promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
Estão certos apenas os itens
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
A criminologia cultural analisa a pichação como ato de contracultura e de representação social de populações periféricas, resgatando e atualizando os estudos sobre o paradigma do etiquetamento social.
Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o motivo da abordagem e eles responderam que Plínio se encontrava em situação de fundada suspeita.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A fundada suspeita, prevista no Código de Processo Penal, historicamente demonstra a existência do perfilamento racial nas abordagens policiais.
No Windows Explorer, uma das formas de permitir acesso a um arquivo, para edição colaborativa ou simultânea, a um usuário da mesma rede Windows local, é por meio da opção
Nas formações com prefixos, como na palavra anti-horário (linha 14), o hífen deve ser empregado quando
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:
O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Com relação às disposições do Pacto de São José da Costa Rica sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ter mais de um nacional de um mesmo Estado-membro.
( ) Os serviços de secretaria da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da Organização e deve dispor dos recursos necessários para cumprir as tarefas que lhe forem confiadas pela Comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os tipos de VPN são diferenciados pelos vários protocolos de tunelamento comumente utilizados, como
Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que
vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado
que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do
veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua conversão.
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.
Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.
Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
