De acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente
Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.
Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e navegadores (Browser), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O atual navegador da Internet padrão da Microsoft é o Edge.
( ) Bing é o nome da ferramenta de busca padrão da Microsoft.
( ) O Chrome é a ferramenta de busca mais utilizada no mundo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
No que se refere à gestão de pessoas, julgue o item.
Contribuições são pagamentos feitos pela organização aos seus participantes, tais como salários, prêmios e benefícios sociais.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta.
Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX Empreendimentos, telefona para sua secretária Camila e solicita que ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila é convidada para sentar ao lado de Robson no sofá, pois ele estaria precisando conversar com ela.
Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel. Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois estaria demitida.
Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato.
Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
Ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Alemanha foi um dos países mais afetados pelas convenções e tratados estabelecidos ao final da guerra. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Alemanha foi dividida em duas, a República Federal da Alemanha e a República Democrática Alemã.
( ) A República Federal da Alemanha, também conhecida como Alemanha Ocidental tinha como orientação econômica o capitalismo.
( ) Diferente da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha sofreu diversas sanções e sua economia foi praticamente destruída.
( ) A Alemanha ficou totalmente sobre a zona de influência soviética até a queda do muro em 1989.
( ) A Alemanha seria reunificada somente em 1990, tendo como evento símbolo a queda do Muro de Berlim em 1989.
Para García-Pablos de Molina, são os três pilares do sistema das ciências criminais, em relação de interdependência:
Com relação ao objeto da criminologia, é correto afirmar que atualmente ele está dividido nas seguintes vertentes:
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a equimose retrofaringeana de Brouardel, é correto afirmar que a sua localização pode ser observada na porção
Um banco sofreu intervenção do Banco Central e teve os ativos indisponibilizados. Um de seus correntistas, preocupado com os valores dos seus depósitos, constata que o sistema possui o denominado Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que protege a maior parte das aplicações financeiras das instituições associadas.
A natureza do FGC é de
Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
A barra de título do PowerPoint 2013 é superior à faixa de opções e contém o ícone do programa, a barra de ferramentas de acesso rápido, nome do arquivo, botão de ajuda, botão de opções e os botões de controle de janela.
Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Em ‘Acho que não podia ser mais claro’, a correção gramatical seria prejudicada caso se inserisse uma vírgula logo após ‘Acho’.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item
No terceiro período do primeiro parágrafo, seria gramaticalmente correto incluir acento diferencial na forma verbal “tem” — escrevendo-se têm — a fim de que a concordância verbal passasse a ser estabelecida com os termos “da informação” e “da comunicação”.
Quanto ao registro de candidatos disponível na Lei nº 9.504/1997, é correto afirmar que
Em relação às propostas de emenda à Constituição do Estado, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA.
A administração baseada no modelo burocrático, rígido, tradicional e clássico de estrutura foi diminuindo a partir da década de:
Se Joana é delegada, então fez direito. Se Joana fez direito, então estudou durante 5 anos. Mas Joana não estudou 5 anos. A conclusão que se pode chegar é:
Em relação a uma variável aleatória Y que segue uma distribuição binomial com parâmetros n e p = 0,4, julgue o item que se segue.
A partir de um valor n suficientemente grande, com base no teorema central do limite, é correto afirmar que a variável padronizada 
segue, aproximadamente, a distribuição normal padrão.
