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Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A CF pode ser emendada, dentre outras hipóteses, mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente.
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas
pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação
com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito.
Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:
“Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou _____. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As _____ são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.
Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analise os itens abaixo:
I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa.
II. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
III. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de cinquenta e cinco anos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Um servidor público fez um empréstimo consignado no valor de R$ 6.000 a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, cujo pagamento se dará em 8 prestações. Sabendo-se que a instituição financeira que concedeu o empréstimo adota o sistema de amortização francês, é correto afirmar que o valor da primeira prestação será de
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
A Lei 9.394, de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu texto estabelece princípios e fins para a educação no país.
Sobre a temática, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em seu texto a lei menciona sobre a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino como um princípio.
II. Na Lei não aparece de forma explícita a valorização do profissional da educação escolar como um princípio.
III. Em 2013 foi incluído como princípio uma menção à consideração com a diversidade étnico-racial.
IV. Menciona sobre a gratuidade do ensino público e privado mediante sistema de cotas e de comprovação de baixa renda familiar.
Assinale a alternativa correta:
Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.
Há 20 alunos em uma classe, entre meninas e meninos. O professor distribui 41 lápis entre as meninas. Cada menina recebe o mesmo número de lápis e sobram 2 lápis.
Se há mais meninas do que meninos, o número de meninos na turma é
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 553/2017 dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo
Sobre as diretrizes para a telessaúde no Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.
I. Maior satisfação do usuário, maior qualidade do cuidado e menor custo para o SUS.
II. Atender aos princípios básicos de qualidade dos cuidados de saúde: segura, oportuna, efetiva, eficiente, equitativa e centrada no paciente.
III. Ampliar filas de espera e tempo para atendimentos ou diagnósticos especializados.
IV. Evitar os deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
O uso do padrão formal da língua portuguesa pode assegurar um nível significativo de compreensão do texto.
Assinale a opção que apresenta desvio do padrão formal da língua portuguesa.
Apesar disso, fizeram da região de Alcântara (MA) sua terra. (linha 4)
O termo sublinhado no período acima se classifica como
A respeito do design thinking, metodologia por meio da qual se busca pensar sobre problemas de forma inovadora, agregando as mais diversas observações, em prol de melhorias em produtos, serviços e processos, julgue o item seguinte
Pretende-se, com o design thinking, que o processo seja realizado de forma coletiva e colaborativa, de modo a reunir o máximo de perspectivas semelhantes
Com base nas teorias da evolução da administração, julgue o item seguinte
Segundo a abordagem contingencial, inexiste relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas ao alcance eficaz dos objetivos da organização
Determinado gestor de pessoas, após assumir o cargo em um órgão público, decide promover algumas mudanças nas políticas de pessoal.
Primeiramente, visando à redução da insatisfação dos colaboradores, ele consegue negociar um aumento salarial. Além disso, buscando motivar os funcionários, estabelece um programa de desenvolvimento dos colaboradores, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e, concomitantemente, impõe metas complexas e delega mais responsabilidades às equipes.
Assinale a opção que indica a teoria motivacional usada como base para as mudanças promovidas pelo gest
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) promoveu significativa alteração na execução penal, sobretudo no requisito objetivo para a progressão do regime de cumprimento de pena. De acordo com a atual redação da Lei nº 7.210/84 (LEP), é INCORRETO afirmar:
Sobre as disposições preliminares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
