Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio
no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir
verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região.
Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora,
grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma
marca muito conhecida e respeitada no mercado.
Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez
a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta
divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto
ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o
instrumento de medição do comerciante estava com
problemas de calibragem e que não estava aferido segundo
padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente
denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade
dos produtos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de
crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória
avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a
afirmativa correta.
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de
Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com
uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o
primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro
percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais
continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela
única facada não seria suficiente para matá-lo.
Neste caso, Theodoro
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o
desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu
falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de
contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por
todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia
própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado
como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo
inquérito em desfavor daquele “suspeito". Ao final da
investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do
Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não
fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de
inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência
restou demonstrada, é correto afirmar que o seu
comportamento configura
João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de
apropriação indébita majorada. Foi, então, denunciado como
incurso nas sanções penais do Art. 168, §1º, inciso III, do
Código Penal. No curso do processo, mas antes de ser
proferida sentença condenatória, dispositivos do Código de
Processo Penal de natureza exclusivamente processual sofrem
uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser seguido no
recurso de apelação é modificado. O advogado de João
entende que a mudança foi prejudicial, pois é possível que
haja uma demora no julgamento dos recursos.
Nesse caso, após a sentença condenatória, é correto afirmar
que o advogado de João
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e
recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato,
a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o
entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula
exclusivamente diferenças na complementação de sua
aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi
empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente
de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é
instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo,
os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não
foram observados na complementação da aposentadoria de
Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da
ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a
afirmativa correta.
Sobre o contrato de locação, assinale a assertiva INCORRETA.
Acerca dos precedentes no Código de Processo Civil (CPC/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
( ) Autorizam o julgamento de improcedência liminar do pedido: os enunciados de súmula do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de
Justiça e Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado
em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e enunciado de
súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.
( ) Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de
enunciado de súmula vinculante, de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado
de constitucionalidade, de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
( ) Nos Tribunais, poderá o relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal, acórdão proferido pelo
Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos
e entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de
competência.
( ) Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de
inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, do próprio tribunal ou acórdão proferido em incidente de resolução de
demandas repetitivas ou de assunção de competência.
( ) A reclamação poderá ter como objeto sentença, quando for destinada a garantir a observância de
acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos.
Assinale a sequência correta.
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
É crime plurissubjetivo:
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
Leia o texto abaixo.
[...] A Constituição de 1988 é explicitamente receptiva ao Direito Internacional Público em matéria de direitos
humanos, o que configura uma identidade de objetivos do Direito Internacional e do Direito Público Interno,
quanto à proteção da pessoa humana. [...].
(LAFER, C. A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e
relações internacionais. Barueri, SP: Manole, 2005)
Sobre os tratados internacionais de direitos humanos e o bloco de constitucionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Quanto à competência constitucional dos Estados que integram a federação brasileira, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Estados a organização e o funcionamento das polícias civis, ressalvada a competência
da União, assim como das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
( ) É da competência dos Estados, por meio dos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus
agentes de trânsito, promover a segurança viária, para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
( ) No âmbito da legislação concorrente, os Estados poderão legislar supletivamente sobre
procedimentos em matéria processual.
( ) Compete aos Estados federados estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de
garimpagem, em forma associativa.
Assinale a sequência correta.
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.429/1992 e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) acerca de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O STJ tem admitido a aplicabilidade da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos, com fundamento na
inocorrência de duplo regime sancionatório, uma vez que não há coincidência de sanções entre o
crime de responsabilidade e a prática de ato ímprobo.
( ) É admitida pelo STJ a conversão da pena de perda da função pública prevista na Lei nº 8.429/92 em
cassação de aposentadoria, desde que a ação de improbidade administrativa tenha sido proposta
antes da concessão do benefício ao agente ímprobo.
( ) Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, a entidade interessada
pode figurar como litisconsorte ativo, em razão da natureza concorrente e disjuntiva da legitimação.
( ) A jurisprudência do STJ não admite a aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade do direito
penal no âmbito da ação de improbidade administrativa, em virtude da natureza distinta da ação e
da absoluta falta de previsão de tais excludentes na Lei nº 8.429/1992
Assinale a sequência correta.
Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,
Em relação à Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa correta.
Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Complementar Federal nº 80/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento, seja a pedido ou por permuta,
sempre entre membros, independentemente da categoria em que os interessados se encontram.
( ) A promoção por merecimento será efetivada por ato do Defensor Público-Geral do Estado, após a
elaboração de lista tríplice para cada vaga pelo Conselho Superior.
( ) A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer da Corregedoria-Geral,
assegurada a ampla defesa e em processo administrativo disciplinar.
( ) O Defensor que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento
deverá ser, obrigatoriamente, promovido.
( ) O afastamento do Defensor é permitido para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito
estadual ou nacional, de maior representatividade, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou
qualquer direito inerente ao cargo.
Assinale a sequência correta.
Em relação às contribuições previstas na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Há previsão constitucional de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico
sobre importação e exportação de bens e serviços.
( ) A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, é destinada às
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores
efetivos, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência, cuja alíquota não
será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
( ) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a instituição de contribuição sobre base de
cálculo própria de imposto não configura bitributação.
Assinale a sequência correta.
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.
I - Compete _____________ estabelecer e desenvolver programa para a execução das medidas
socioeducativas de semiliberdade.
II - Compete ____________ estabelecer e manter programas de atendimento para a execução das medidas
socioeducativas em meio aberto.
III - Compete ____________ estabelecer e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento
Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.
IV - Compete ____________ estabelecer as hipóteses de proibição de entradas de objetos na unidade de
internação, vedando o acesso aos seus portadores.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Alguns tipos de programas estão
disponibilizados na Coluna I. Estabeleça a correta
correspondência com suas características,
disponibilizadas na Coluna II.
Coluna I
1.Freeware
2.Shareware
3.Trial
4.Software Livre
Coluna II
( ) possui código fonte aberto para modificações.
( ) distribuído com baixo custo mas geralmente
exige o pagamento e registro para utilização
legal e completa.
( ) é gratuito, mas com funcionalidades limitadas.
( ) é gratuito, além de permitir cópia e
redistribuição para outros usuários.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Nas redes de computadores, o layout da rede e a forma como as informações percorrem a rede são representadas, respectivamente, pelo(a):
São exemplos de uma rede social utilizada para relacionamento profissional e de uma rede social que normalmente consome pouca banda para tráfego de dados, respectivamente:
A opção em que as mesmas configurações de mão, utilizadas para executar os sinais das letras “B”, “L”, “X” e “P”, nessa ordem, fazem parte da execução dos sinais correspondentes, respectivamente, às seguintes palavras:
É uma desvantagem da utilização de fibras óticas quando comparado ao cabeamento por par trançado UTP:
No processador de textos Word 2016, são modos de exibição de documentos:
