Q500779 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.

a) A vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mesmo omissa no texto constitucional, encontra-se expressa na Lei Orgânica.
b) É vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, bem como verbas indenizatórias, em razão de suas atribuições.
c) A vedação do recebimento de honorários não alcança a atividade extrajudicial dos membros da Defensoria Pública.
d) As vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos.
e) É vedado o exercício de comércio ou a participação em sociedade comercial, seja como sócio, cotista ou acionista.

Direito Constitucional