Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
[...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
Essa afirmação se refere ao conceito de
Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que
TEXTO 1
O acúmulo de compromissos preenche
horários livres, adia o lazer e a vida social,
dando a impressão de que o tempo passa
cada vez mais rápido
Raphael Martins
O ano passou rápido? Não dá para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos? O dia parece cada vez mais curto? Por que não se tem mais tempo para nada?
O estilo de vida atarefada e a dificuldade de conciliar compromissos profissionais com relações sociais dão uma nítida impressão de que o tempo voa. Dentre os principais motivos para que isso aconteça está o aumento de tarefas e obrigações que as pessoas se envolvem nos dias de hoje. Cria-se, assim, uma sensação pessoal de que há cada vez menos tempo para si. Florival Scheroki, doutor em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo e psicólogo clínico, explica: “Há realmente essa impressão de que o tempo se acelerou. Na realidade, é uma percepção que as pessoas têm que não cabe, no tempo disponível, tudo aquilo que elas têm que fazer”.
O psicólogo complementa: “Isso tudo acontece pelo estilo de vida que temos hoje. Uma mãe de família sai às 7 horas da manhã para deixar as crianças na escola. Se sai às 7h15, ela não cumpre o horário de entrada no trabalho, às 8 horas. Parece que não temos mais intervalos”. Maria Helena Oliva Augusto, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, concorda: “É como se o ritmo do tempo se acelerasse. Na verdade, a percepção temporal muda por conta dos inúmeros compromissos que estão presentes no cotidiano, que fazem não se dar conta de perceber o tempo de maneira mais tranquila”.
Sobre o assunto, Luiz Silveira Menna- Barreto, professor especializado em cronobiologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, coloca que, na sociedade contemporânea, as cobranças são cada vez mais intensas e frequentes, o que produz uma sensação crônica de falta de tempo. As demandas exigem que as pessoas tenham inúmeras habilidades e qualificações acadêmicas, tomando boa parte do tempo que poderia ser destinado ao lazer. Scheroki completa: “Por que hoje é assim e antes não era? Hoje temos várias tarefas que não tínhamos. Temos que saber inglês, francês, jogar tênis, trabalhar… As pessoas tentam alocar dentro do tempo mais ações do que cabem nele”. [...]
A professora Maria Helena destaca: “A percepção de aceleração do tempo é uma coisa angustiante. É possível se dar conta disso pela quantidade de pessoas ansiosas, depressivas e estressadas que se encontra. Elas percebem o tempo passando rapidamente e, por isso, tem pressa de viver intensamente. Isso acaba criando situações de tensão muito grandes”.[...]
O psicólogo acredita que os principais prejuízos de uma vida atarefada é sentido nas relações com amigos ou familiares. Na hora de escolher entre uma obrigação profissional ou uma interação social, as pessoas acabam priorizando o trabalho: “Nós somos nossas relações sociais, nós acontecemos a partir delas. Se elas acabam sendo comprometidas, comprometem toda a nossa vida. A vida é composta pelas nossas ações no tempo e cada vez menos a gente tem autonomia sobre ela”.
Para o professor Menna-Barreto, o ideal é buscar alternativas de trabalho ou estudo em horários mais compatíveis com uma vida saudável. “Exercício físico, relações sociais e familiares ricas e alimentação saudável também ajudam, mas a raiz do problema reside no trabalho excessivo”, completa.[...]
Disponível em: http://www.ip.usp.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3330%3Aa-sensacao-dos-dias-de-poucashoras&catid=46%3Ana-midia&Itemid=97&lang=pt
Assinale a alternativa INCORRETA.
Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de
autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, individualmente, medidas paliativas para evitar ameaças à
paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios bélicos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional,
a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perpetração da paz.
( ) É um dos propósitos das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural
ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,
Constitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,
Acerca do Decreto Federal que regulamenta o Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – , analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa correta.
I. Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
II. As armas dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais possuem registro próprio e devem ser cadastradas no SINARM.
III. O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos
dos Comandantes das Forças Singulares e dos ComandantesGerais das Corporações.
Considerando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a alternativa correta.
No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele
As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:
A vontade do falecido
Alguns dias depois, deu-se o evento. Seu Irineu pisou no prego e esvaziou. Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia, da pneumonia passou ao estado de coma e do estado de coma não passou mais. Levou pau e foi reprovado. Um médico do SAMDU*, muito a contragosto, compareceu ao local e deu o atestado de óbito.
Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.
Tomou-se conhecimento de uma carta que estava cuidadosamente colocada dentro do cofre, sobre o dinheiro deixado por seu Irineu. E na carta o velho dizia: “Quero ser enterrado junto com a quantia existente nesse cofre, que é tudo o que eu possuo e que foi ganho com o suor do meu rosto, sem a ajuda de parente vagabundo nenhum”. E, por baixo, a assinatura com firma reconhecida para não haver dúvida: Irineu de Carvalho Pinto Boaventura.
Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.
Foi quase na hora do corpo sair. Desde o momento em que se tomou conhecimento do que a carta dizia, que Altamirando imaginava um jeito de passar o morto para trás. Era muita sopa deixar aquele dinheiro ali pro velho gastar com minhoca. Pensou, pensou e, na hora que iam fechar o caixão, ele deu o grito de “pera aí”. Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão, fez um cheque da mesma importância, jogou lá dentro e disse “fecha”.
– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.
* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.
(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)
Assinale a alternativa em que, na expressão destacada, o termo “o” está empregado como pronome demonstrativo.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação equivalente à afirmação “Se comprei e paguei, então levei”.
Os principais navegadores, como o Google Chrome, o Microsoft Edge e o Mozilla Firefox, apresentam o ícone de uma estrela 
próximo à extremidade direita da barra
de pesquisa. Este ícone
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
Hércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa hipótese, a
Lei n° 8.429/92 estabelece que Hércules
Suponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenha aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto afirmar que a edição da Súmula Vinculante
No site do TCE-SP, lê-se:
IEGM/TCE-SP: índice de efetividade da gestão municipal
O IEGM/TCE-SP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 7 (sete) índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. A combinação das análises destes sete índices temáticos busca averiguar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória.
(http://iegm.tce.sp.gov.br/help.html)
No IEGM/TCE-SP, um dos sete índices setoriais refere-se ao quesito fiscal, denominado i-Fiscal. Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos
paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF. Considerando esses itens do i-Fiscal como critérios para a mensuração do desempenho governamental, é correto afirmar que o i-Fiscal avalia
No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à
Os restos a pagar
Os suprimentos de fundos
Avaliar os servidores
Instituições funcionam bem quando conseguem promover os incentivos corretos. Em se tratando do serviço público, isso significa recompensar o mérito e o esforço, evitando que funcionários sucumbam às forças da inércia.
Uma das razões do fracasso do socialismo real, recorde-se, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores. Para estes, a escolha racional era não chamar a atenção dos superiores, negativa ou positivamente.
A gestão de pessoal no Estado brasileiro não chega a reproduzir um modelo soviético, mas carece de sistema eficaz de incentivos e sanções. Com efeito, políticas de bônus por produtividade nas carreiras públicas ainda são tímidas e raramente bem desenhadas.
Já a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, embora prevista na Constituição, não pode ser posta em prática porque o Congresso nunca elaborou uma lei complementar que regulamentasse a avaliação dos profissionais, como a Carta exige.
Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Discute-se no Senado projeto que cria um sistema de avaliação periódica, a ser adotado por União, Estados e municípios, que poderá levar à exoneração de servidores que obtenham, por sucessivas vezes (o número exato ainda é objeto de negociação), notas inferiores a 30% da pontuação máxima.
Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto.
Tampouco se deve imaginar que basta uma lei para alterar o statu quo. Sistemas de avaliação de servidores já existentes em alguns órgãos muitas vezes não passam de um jogo de cena corporativista, que acaba por distribuir premiações quase generalizadas.
As dificuldades, contudo, não podem ser pretexto para o imobilismo. O projeto se apresenta como um passo inicial importante; uma vez posto em prática, a experiência servirá de base para eventuais aperfeiçoamentos.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.09.2017. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o pronome está empregado em conformidade com a norma-padrão.
Tenho um filho. Nasci 20 anos antes do que ele. Daqui a dez anos terei o dobro da idade dele. Hoje a razão entre a idade dele e a minha é igual a
Em um computador, instalou-se o MS-Windows 7, em sua configuração padrão. Avalie o quadro a seguir, que apresenta a pasta Arquivo e três possíveis situações nas
quais se deseja colocar determinados arquivos nessa pasta:
Assinale a alternativa que contém a(s) situação(ções) que é(são) válida(s) no MS-Windows 7.
Nos acessos à Internet, é normalmente possível identificar o tipo de serviço e a área de atuação do provedor do serviço por meio do URL. Por exemplo, considerando o
seguinte URL: https://mail.google.com, é correto afirmar que o serviço é de acesso
Assinale a alternativa correta a respeito da licitação e de seu procedimento.
