Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos
José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,
A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.
O princípio da paridade de armas (par condicio)
O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP
Determinada pessoa física necessita, em caráter eventual, reciclar produto químico controlado — por previsão em portaria do ministro de Estado da Justiça — que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância entorpecente que não está sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.
Nesse caso hipotético, para reciclar o referido produto, a pessoa física em questão
Considere as seguintes disposições.
I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.
II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.
III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.
IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens
No último parágrafo, a ideia de que a solidão da humanidade no Cosmos pode ser uma boa notícia fundamenta-se em uma
No que diz respeito aos direitos e às vantagens dos ocupantes de cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) prevê que
Tendo como parâmetro o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais
Considerando os princípios fundamentais que regem o Código de Ética do Psicólogo, é INCORRETO afirmar que esse profissional
Qual a próxima figura da sequência:
Em uma exposição, 40% dos visitantes eram homens, e 20% das mulheres visitantes, artesãs. Sabe-se que das mulheres visitantes, 240 não eram artesãs. Quantos foram os visitantes?
Serviço pode ser entendido como um trabalho feito por uma pessoa em benefício de outra. Quando temos de atender pessoas, devemos ter em mente que o mais importante é a satisfação desses clientes. Sob esse ponto de vista, num atendimento personalizado, quais atitudes devem ser praticadas?
Estão CORRETAS apenas
No trecho “Agora, imagine o que é fazer isso com aquela muralha de 13 metros de altura ao longo do litoral brasileiro. E quem paga essa conta?" (linhas 14 a 16), a expressão destacada refere-se
Ainda que predominantemente dissertativo, o texto 1 mostra elementos descritivos; o termo sublinhado abaixo que NÃO possui caráter objetivo, mas subjetivo, é:
“Programas de TV ensinam a comer bem para manter o corpo magro e saudável"; a substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado é:
A palavra abaixo, retirada do texto 1, que mostra processo de formação diferente dos demais é:
As duas palavras do texto 1 que são acentuadas graficamente em função da mesma regra são:
Em certo reservatório,2/3 do volume de água correspondem a 120 litros. Portanto, 3/2 do volume de água desse mesmo reservatório correspondem a:
Nos Estados Unidos, em certo posto de abastecimento, a gasolina custa 2 dólares por galão.
Considerando o galão de 3,8 litros e o valor de 1 dólar igual a R$ 3,20, conclui-se que, nesse posto americano de abastecimento, 1 litro de gasolina custa:
Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir.
No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de:
João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:
A figura abaixo representa a departamentalização da empresa XYZ.
Entre as vantagens do tipo de departamentalização adotada pela empresa XYZ, está:
As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):
O texto 1 pode ser incluído no gênero textual do depoimento pessoal; tomando por base o primeiro parágrafo desse texto, NÃO se inclui entre suas características:
O segundo parágrafo do texto 1 começa por “Coesão e rumo”, seguido de ponto. Tal pontuação tem como função:
“Nada do curto praxismo, do imediatismo...”; o termo “curto praxismo” (texto 1), é exemplo de:
O substantivo “mal-entendido” forma o plural da mesma forma que:
Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:
