O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
O processo judicial eletrônico foi instituído em território nacional e serve como um importante instrumento para dar a necessária celeridade aos processos que tramitam perante o Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o processo judicial eletrônico:
O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos." (p. 169).
Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:
A oração destacada em “Morriam afogadas, para que o formigueiro sobrevivesse."(5º§) encontra-se na forma desenvolvida. Ela poderia ser reescrita, na forma reduzida, sem alteração de valor semântico, da seguinte forma:
Na passagem “e a esperança quase tangível de que, mês que vem, ganharemos na loteria."(6º§), o vocábulo destacado cumpre papel qualificador e deve ser entendido como:
Num auto de apreensão estão descritos três veículos: um automóvel, uma motocicleta e um monomotor. Sabe-se que cada veículo é de somente uma cor: azul, branca ou cinza. Além disso, é sabido que:
I. o automóvel é azul ou o monomotor é azul.
II. a motocicleta é cinza ou o monomotor é cinza.
III. o automóvel é branco ou a motocicleta é cinza.
IV. o monomotor é branco ou a motocicleta é branca.
Nessas condições, o automóvel, a motocicleta e o monomotor são respectivamente:
Assinale abaixo a alternativa que contempla o conceito de logística reversa de acordo com a lei vigente:
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.
Assinale a alternativa em que todos os itens são tipos de gráficos que o MSExcel 2007 oferece:
Assinale a alternativa CORRETA referente a regência nominal e regência verbal.
I) A proposta dos patrões não agradou aos funcionários. (Regência verbal).
II) Nas horas difíceis, chamava por Deus. (Regência verbal).
III) Estou orgulhoso de você. (Regência nominal).
Leia as sentenças e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
( ) Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
Assinale a sequência CORRETA:
A Constituição Federal Brasileira trata dos Direitos Políticos. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria
Em relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A organização deve ser subdividida, ou departamentalizada, em unidades menores para um melhor controle de seus processos. A organização que possui uma linha de comando dupla, em vez de única, e se apresenta de uma forma híbrida em que as formas funcional e por produto se sobrepõem, e que os administradores e o pessoal de assessoria reportam-se a dois chefes – um funcional e outro de produto, é o tipo de organização:
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.
Tendo em vista as suas características semânticas e formais, o texto de Gregório Duvivier visa, principalmente,
O humor na tira de Chris Browne ampara-se numa expressão de natureza figurativa; ser pau para toda obra. Que figura de linguagem está presente nessa expressão?
“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a ser eleito ao final do pleito.” No que se refere às garantias sociais constitucionais, é correto afirmar que Clécio
Para grande parte da doutrina, os bens públicos podem ser considerados como aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e são classificados tendo-se em vista a sua destinação. Acerca de bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a composição do Tribunal Superior Eleitoral. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias, contados da _______________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Analise o organograma a seguir.
Que tipo de modelo organizacional, caracterizado por criar áreas independentes e autônomas dentro da empresa, é apresentado no organograma anterior?
O ambiente de trabalho dos servidores públicos no Brasil nem sempre é pautado por relações sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos públicos impedem situações de assédio moral ou ainda sexual dos servidores. Atualmente, cresce no país relatos e causas judicializadas envolvendo provocações em local de trabalho, sarcasmos, zombarias e espécies de campanhas psicológicas com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada ou excluída dos demais membros de um órgão ou setor. Não são poucos os casos de abuso de poder de superiores contra funcionários na esfera pública. O Superior Tribunal de Justiça salientou que o assédio moral no serviço público pode ser considerado como:
Está de acordo com as regras da gramática normativa a frase da alternativa:
Em qual etapa do planejamento estratégico de uma grande organização, a participação dos gerentes de primeira linha é fundamental para atribuição de responsabilidades?
