Q700032 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:

a) Reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
b) Detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
c) Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
d) Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
e) Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.