Q670204 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada

a) teleologicamente.
b) analogicamente.
c) literalmente.
d) de forma mais benéfica ao contribuinte.
e) de maneira equitativa em relação aos contribuintes.

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Direito Tributário