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Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
O crime de tortura é inafiançável
O crime de tortura é insuscetível de graça
O crime de tortura é insuscetível de anistia
O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
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