Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito
O tribunal de justiça de um estado, ao dar provimento à apelação interposta pela companheira de servidor falecido, em ação ajuizada contra a administração pública, condenou o ente público a pagar à autora, retroativamente, valores referentes à pensão por morte desde a data do óbito do servidor, além de determinar a imediata implementação da pensão em folha de pagamento. O ente público interpôs, então, recurso especial apenas em relação ao capítulo da obrigação de fazer, tendo sido o recurso recebido somente com efeito devolutivo.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência dos tribunais superiores,
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.
Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.
Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.
I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação prévia da seguradora.
II A cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
III As cláusulas de exclusividade e de territorialidade são típicas de um contrato de factoring.
IV Na hipótese de inadimplemento no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou medida judicial.
Estão certos apenas os itens
Considerando as previsões constitucionais e legais relativas a despesas de pessoal, assinale a opção correta.
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será assegurado o direito
A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que
Considerando as normas do regime tributário do SIMPLES Nacional e o disposto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 —, julgue os itens a seguir.
I A empresa individual de responsabilidade limitada não pode ser enquadrada como microempresa para efeito de adesão ao SIMPLES Nacional.
II Para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a sociedade empresária deve, em cada ano-calendário, ter receita bruta inferior a determinado montante legal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais eventualmente concedidos.
III O recolhimento de tributo pelo regime especial unificado de arrecadação do SIMPLES Nacional não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Assinale a opção correta.
“Alguns locais são impróprios para a construção de moradias. Os morros são um exemplo, porque a inclinação do terreno dificulta a construção das casas e pode colocar em risco a vida dos moradores".
O segundo período desse segmento do texto, em relação ao primeiro, mostra a função de
O texto emprega alguns vocábulos formados com o sufixo –ção. Os dois vocábulos abaixo que mostram processo de formação exatamente idêntico são:
Assinale a opção que indica o pensamento que pode ser interpretado como uma defesa do meio ambiente.
Para uma premiação, dois funcionários de uma empresa serão sorteados aleatoriamente entre quatro candidatos: dois do departamento A e dois do departamento B. A probabilidade de os dois funcionários sorteados pertencerem ao mesmo departamento é
Pedro e Marcelo partiram de um mesmo ponto, em um terreno plano.
Pedro caminhou 40 m em direção ao norte e, a seguir, 30 m em direção ao leste.
Marcelo caminhou 50 m em direção ao oeste e, a seguir, 110 m em direção ao sul.
Após isso, a distância entre Pedro e Marcelo é
Sobre planejamento estratégico, ferramenta necessária para orientar a evolução da Administração e auxiliar no cumprimento de suas metas, analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento estratégico é o pensamento sistêmico estruturado, organizado para que a administração alcance seus objetivos.
II. O planejamento estratégico é a ferramenta física que o administrador coloca no computador para monitorar e avaliar constantemente os resultados obtidos.
III. O planejamento estratégico é o detalhamento de como a Administração vai atuar para alcançar seus objetivos gerais e funcionais, cumprindo sua missão e realizando sua visão de futuro.
Está correto o que se afirma em
As opções a seguir apresentam razões para o sucesso da gestão por resultados, à exceção de uma. Assinale-a.
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública, que não concordava com a drástica diminuição das dotações destinadas a certos programas sociais. Sensível a essa realidade, um grupo de parlamentares apresentou emenda ao projeto, ampliando consideravelmente as referidas dotações.
Na mesma ocasião, os parlamentares informaram que os recursos necessários decorreriam
I. da anulação de pequena parte das dotações para pessoal;
II. da anulação de parte das dotações destinadas ao pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública; e
III. de outros programas sociais.
À luz da narrativa acima, a respeito das dotações a serem anuladas em decorrência da emenda parlamentar, é correto afirmar que, consoante à sistemática constitucional, a anulação seria possível em relação a aquela(s) referida(s) em
Arnaldo, após intensos estudos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública indireta, decidiu individualizar aquelas que são criadas por lei, possuem patrimônio próprio e pertencem, em sua integralidade, ao Poder Público.
À luz da ordem jurídica vigente, os entes que apresentam essas características são as
Com relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Medida Provisória, é possível a abertura de crédito extraordinário.
II. O déficit de fundação pública, sem fins lucrativos, pode ser suprido por recursos do orçamento fiscal sem necessidade de autorização legislativa específica.
III. Realizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, pode gerar crime de responsabilidade.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que indica o número da camada do endereço utilizado por um switch ethernet para a decisão de encaminhamento dos datagramas.
A frequência de operação dos rádios Bluetooth é, aproximadamente, de
Considere o pseudocódigo a seguir como descrito em “Algoritmos Teoria e Prática" de Thomas H. Cormen:
Depois das operações
o valor de L.cabeça.próximo será
Visando levar a distribuição de seus filmes a um nível global, a produtora Filminhos S.A. decide comprar uma rede de salas de cinema, a Global Movies S.A., com presença internacional.
Ao concretizar essa compra, Filminhos S.A. estará realizando uma ação de integração
O objetivo central de um projeto é fornecer um produto ou serviço. Trata-se, a rigor, de uma sequência lógica de atividades cuja finalidade última é a de gerar algum produto ou serviço. Neste contexto, assinale a opção que indica o motivo pelo qual os projetos são realizados.
A respeito da organização administrativa, assinale a opção correta.
As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos.
As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.
