Q612113 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que

a)
as imunidades estão expressamente previstas na CF e nas leis; e as isenções se referem a fatos não abrangidos pela hipótese de incidência.
b)
as imunidades estão previstas na CF; e as isenções, no texto infraconstitucional.
c)
as isenções estão previstas na CF; e as imunidades, no texto infraconstitucional.
d)
as imunidades se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as isenções, ao elemento objetivo do fato gerador.
e)
as isenções se referem ao aspecto subjetivo do contribuinte; e as imunidades, ao elemento objetivo do fato gerador.

Direito Tributário