Podem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direito
Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e/ou na Lei nº 12.594/12 de que
No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa reclusa ou em situação de restrição de liberdade. Na ocasião, o plenário do STF, por unanimidade decidiu:
Leia o texto, para responder à questão.
As expressões destacadas nas passagens – … ou simplesmente franquear ao seu disseminador o prazer de manipular multidões... / São lorotas destinadas a ludibriar os incautos... – têm antônimos, correta e respectivamente, em:
Considere as sequências: 
e 
. O produto entre o 7º termo da sequência A e o 9º termo da sequência B é igual a
Um fundo de investimento rendeu 3/40 do valor investido, em um mês. No mês seguinte, o rendimento foi de 7/43 do valor acumulado com o rendimento do mês anterior. A porcentagem total de rendimento desse fundo, nesses dois meses, foi de
Uma negação lógica da afirmação: ‘Se a noite vira dia, então o animal da noite volta para a toca.’ é:
Diante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como uma alternativa para viabilizar determinados serviços públicos. As características dessa modalidade de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada estão corretamente apresentadas em:
Para uma edificação com área de projeção horizontal de 80 m2, a vazão de projeto de águas pluviais para o dimensionamento das calhas junto à cobertura, em litros por minuto, é:
Uma obra foi planejada conforme o cronograma PERT-CPM da figura, no qual as atividades são representadas por letras, seguidas pelo seu tempo de execução, em dias.
O tempo de conclusão dessa obra, em dias, é:
Uma loja fez uma promoção e reduziu o preço do pneu em R$ 30,00 a partir de primeiro de março. Três meses depois, a promoção terminou, e o preço do pneu foi reajustado em 15%, de modo que o novo preço ficou R$ 0,30 maior do que o preço pelo qual o pneu era vendido antes da promoção. Supondo que não tenha havido outras alterações de preço no período, a soma dos algarismos que compunham, em reais, o preço do pneu antes da promoção é
Um Planejamento Estratégico da Secretaria de Administração de um Estado, no que tange aos controles táticos, deve apresentar os seguintes tipos de controles:
O conceito de Eficácia Organizacional está relacionado a enxergar as organizações como sistemas abertos, em que sobrevivem as organizações que forem capazes de manter a
Entre as diferentes metodologias consagradas de classificação de matérias, destaca-se a Classificação XYZ, pautada por
Uma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básico
Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO
Corresponde ao disposto na Constituição Federal:
Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), corresponde
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
De acordo com as determinações da Lei Complementar º 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
Considere os dados, abaixo, de um determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
De acordo com as determinações da Portaria Interministerial nº 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto
As histórias [...] constituem a vida secreta de todas as sociedades...(último parágrafo)
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
O mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz condutora do regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesse diapasão, a premissa adotada pelo referido diploma é a da publicidade de dados e informações, admitindo, contudo, algumas EXCEÇÕES, entre as quais:
Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,
As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.
III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos".
Está correto o que consta de
