Considere os estágios da despesa orçamentária e suas características e faça as associações pertinentes.
A sequência correta é:
A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário. O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:
As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.
Nessa situação hipotética,
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
Avalie se os documentos a seguir são necessários para a liquidação da despesa:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
II. A nota de empenho.
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
IV. A ordem de pagamento.
Estão corretos:
De acordo com as determinações da Lei Complementar º 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
O primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é o (a)
Assinale a alternativa que contém a assertiva incorreta. A ordem de pagamento é o estágio da despesa orçamentário que consiste:
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.
