Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
Em relação a alimentos,
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
A respeito do protesto de títulos:
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública
O Ministro Relator de Recurso Especial nega seguimento à impugnação recursal. Neste caso,
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,
Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.
Em uma rede do tipo cliente-servidor, o servidor é responsável por executar ações solicitadas pelos clientes.
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos.
A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de ato administrativo nulo em razão de vício insanável, proceder à sua manutenção, desde que, fundamentadamente, isso mais bem atenda ao interesse público.
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
É lícito à Administração, observado o processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório, aplicar ao agente público ímprobo as sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
Julgue o item a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de seu tratamento constitucional.
As CPIs somente podem existir validamente para a apuração de fato específico, determinado, concreto, individual, com precisão material e que seja de interesse público, vedada a investigação de fatos múltiplos que ampliem demasiadamente o escopo dos trabalhos.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A proteção ao direito adquirido tem aplicação somente no âmbito do direito privado, uma vez que, nas relações de natureza pública, o interesse social prevalece sobre a segurança jurídica.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterização do dever de indenizar.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, por exemplo.
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item subsequente.
O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da competência, as transações devem ser registradas no período contábil em que foram efetivamente pagas ou recebidas.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
Uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente classificada na dívida flutuante.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Os valores inscritos em restos a pagar devem ser incluídos no cômputo das despesas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.
Um vocativo é um termo sintático caracterizado por se tratar de um chamamento, sempre isolado por vírgulas no trecho de que faz parte. Assim, existem, nos balões dos quadrinhos, exatamente
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui‐se em Estado Democrátivo de Direito e tem como fundamento o(a)
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.
III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
IV São gratuitas as ações de mandado de segurança. Assinale a alternativa correta.
Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês). Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
