Q710540 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação de hipossuficiência econômica. Neste caso, a participação da Defensoria Pública

a) é obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria Instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes.
b) é dispensável se os demandados estiverem adequadamente representados em juízo por advogado particular.
c) deve se limitar à representação em juízo de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, havendo vedação expressa em lei quanto à ampliação do conceito de vulnerabilidade.
d) é forma de intervenção de amicus curiae, com as limitações recursais impostas pela lei em tal caso.
e) ocorre na forma de legitimada passiva ordinária e, uma vez citada a Defensoria Pública, não há necessidade de intimação pessoal de todos os ocupantes que se encontrarem no local.

Q710540 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Direito Processual Civil