A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue
A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o objetivo de anulá-lo.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue
De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, independentemente da competência territorial do órgão prolator
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento
Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido alternativo.
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte
Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento
Com relação às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, julgue o item subsequente
A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária
Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi
Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de prestar contas relativas a convênio federal em situação em que este era expressamente obrigado a fazê-lo. Por meio do exame dos documentos, constatou que a citada autoridade dispunha de condições técnicas e operacionais para a prestação das contas e tinha plena ciência do dever de fazê-lo. Embora os documentos não indicassem que a ausência da prestação de contas tinha o objetivo de ocultar irregularidade, era possível identificar que o prefeito indevidamente havia deixado de praticar ato de ofício, com desrespeito intencional aos prazos legais e ao princípio da legalidade.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a conduta do prefeito
A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental e para a criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, excluídas as despesas com pessoal, são consideradas
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em
Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta
Em um saco há 180 bolinhas, umas brancas, outras pretas e não há bolinhas de outra cor. Das bolinhas do saco, 60% são pretas. São retiradas N bolinhas brancas do saco e, então a porcentagem de bolinhas pretas do saco passou a ser de 80%.
O valor de N é
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado.
De acordo com a Constituição da República, em tese, a publicidade pretendida é
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft. Esse conjunto de grupos empresariais — ocasionalmente designado como Gafam, Big Tech ou Big Five — é conhecido por sua hegemonia na indústria de tecnologia digital. Nós utilizamos seus sistemas operacionais, fazemos compras e buscas por meio de suas plataformas, mantemos contas em suas redes sociais e conhecemos os nomes e rostos de seus fundadores. Isso ocorre, muitas vezes, sem que sequer tenhamos consciência: quando mandamos áudios por WhatsApp ou vemos stories no Instagram, não é óbvio que esses serviços pertençam à Facebook Inc. Similarmente, o usuário padrão ignora que o sistema Android é desenvolvido pela Google e que ela pertence à Alphabet Inc., conglomerado que também é proprietário do YouTube. Os problemas associados a essa concentração de poder econômico, político e cultural têm sido um foco cada vez maior de atenção pública. Muito se fala sobre como filtros-bolha, bots e desinformação fragilizam a democracia, e manchetes sobre violações da privacidade e da liberdade de expressão dos usuários pelas empresas se tornaram
comuns nesta década.
Disponível em: https://irisbh.com.br. Acesso em: 29 maio 2019 (adaptado).
Esse texto problematiza os resultados do desenvolvimento tecnológico da sociedade contemporânea, denunciando o(a)
Estresse é um termo que se vulgarizou nos últimos tempos. Queixa-se de estresse o homem que chega em casa depois de um dia de muito trabalho, de trânsito pesado e das filas do banco. Queixa-se a mulher que enfrentou uma maratona de atividades domésticas, profissionais e com os filhos. À noite, terminado o jantar, com as crianças recolhidas, os dois mal têm forças para trocar de roupa e cair na cama.
A palavra estresse não cabe nesse contexto. O que eles sentem é cansaço, estão exaustos e uma noite de sono é um santo remédio para recompor as energias e revigorá-los para as tarefas do dia seguinte.
A palavra estresse, na verdade, caracteriza um mecanismo fisiológico do organismo sem o qual nós, nem os outros animais, teríamos sobrevivido. Se nosso antepassado das cavernas não reagisse imediatamente, ao se deparar com uma fera faminta, não teria deixado descendentes. Nós existimos porque nossos ancestrais se estressavam, isto é, liberavam uma série de mediadores químicos (o mais popular é a
adrenalina), que provocavam reações fisiológicas para que, diante do perigo, enfrentassem a fera ou fugissem.
Disponível em: http://drauziovarella.com.br. Acesso em: 2 jun. 2015.
Ao lançar mão do mecanismo de comparação, o autor do texto conduz os leitores a
TEXTO I
Para que seja caracterizada como bullying, e não como uma agressão ocasional, a ação praticada e sofrida pela vítima deve responder a alguns critérios: a agressividade (física, verbal, social) e a intencionalidade do ato, ou seja, o desejo de causar dor e constrangimento; a frequência da agressão, uma vez que o bullying é um ato repetitivo; e a desigualdade na relação de poder, manifestada pela diferença de
força física ou social entre o agressor e a vítima.
ABDALLA, S. Bullying na escola: uma ameaça que não é brincadeira. Disponível em:
www.gazetadopovo.com.br. Acesso em: 9 ago. 2017 (adaptado).
TEXTO II
De acordo com as características apresentadas nos textos, depreende-se que o bullying nas aulas de educação física escolar tem sido resultante das
Letramento entra em cena
Houve uma significativa mudança conceitual com a entrada em cena da ideia de letramento ou níveis de alfabetismo, a partir da década de 1980. Trocando em miúdos, deixou-se de lado a divisão entre indivíduos alfabetizados (capacitados para codificar e decodificar os elementos linguísticos) e analfabetos. O letramento implica associar escrita e leitura a práticas sociais que tenham sentido para aqueles que as utilizam, além de pressupor níveis de domínio das práticas que exigem essas habilidades.
BARROS, R. Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br.
Acesso em: 1 ago. 2012 (adaptado).
A ideia de letramento compreende a alfabetização de forma processual. Pela leitura e análise do texto, para que o cidadão entre efetivamente no mundo da escrita, a escola deve dar condições a ele de
Não cobra assinatura. Não cobra para fazer o download. Não tem anúncios. Não tem compras dentro do aplicativo. Mas, então, como o WhatsApp ganha dinheiro? Ou melhor, que tipo de magia fez o Facebook decidir comprar o app por R$ 19 bilhões, em 2014?
Quando fundado em 2009, o WhatsApp cobrava US$ 1 por instalação em alguns países. Em outros, a empresa cobrava US$ 1 por ano como forma simbólica de assinatura. E, em alguns outros, o app era completamente gratuito, caso do Brasil.
Em agosto de 2014, ano da compra pelo Facebook, cerca de 600 milhões de pessoas usavam o aplicativo de mensagens. Até setembro do mesmo ano, os relatórios financeiros do Facebook apontavam que o faturamento da empresa não ultrapassava a casa do US$ 1,3 milhão,
menos de um centésimo do valor da compra. Se você pensou “então o WhatsApp não dá dinheiro”, isso faz algum sentido. O que levou o Facebook a gastar tanto, então?
Especialistas apontam o “big data” — campo da tecnologia que lida com grandes volumes de dados digitais — como impulsionador da compra. Com mais informações, a empresa pode analisar melhor o comportamento dos usuários.
Em agosto de 2016, o WhatsApp começou a compartilhar dados com o Facebook. O objetivo? Fomentar relações entre as bases de Facebook,
WhatsApp e Instagram — sugerir amizades em uma rede com base em contatos da outra, por exemplo — mas, principalmente, otimizar a recomendação de publicidade. Afinal, é aí que está o maior volume de faturamento do Facebook atualmente.
Disponível em: https://noticias.uol.com.br. Acesso em: 4 jun. 2019 (adaptado).
As estratégias descritas no texto para a obtenção de lucro de forma indireta fundamentam-se no(a)
Amor na escola
Duas da madrugada. O casal que discute no andar de baixo está tentando aprender. Eles pensavam que era só vestir branco, caprichar na decoração e fazer os convites chegarem a tempo. Mas não. Na escola, até logaritmo nos foi ensinado. Decoramos a tabela periódica. Nos empurraram química orgânica. Mas nada nos foi dito sobre o amor.
GUERRA, C. Disponível em: http://vejabh.abril.com.br. Acesso em: 19 nov. 2014.
Qual é o recurso que identifica esse texto como uma crônica?
Observe a tirinha abaixo: 
No contexto apresentado, o vocábulo que traz certa ambiguidade para a tirinha, ou seja, que apresenta duplicidade de sentidos, é:
Para responder às questões 5 e 6, leia o seguinte fragmento, retirado do poema O exilado, de Fagundes Varela.
— Por que chorais? me perguntou o mundo
Contai-nos vossa dor, talvez possamos
Saná-la às gotas de elixir suave;
Mas, quando eu suspendi a lousa escura
Que o túmulo cobria-me da vida,
Riram-se pasmos sem sondar-lhe o fundo.
O exilado está só por toda a parte!
O verbo chorais está em qual tempo e modo verbal?
Para responder às questões 9 e 10, leia o seguinte fragmento, retirado da obra A Nova Califórnia, de Lima Barreto.
Ninguém sabia donde viera aquele homem. O agente do Correio pudera apenas informar que acudia ao nome de Raimundo Flamel, pois assim era subscrita a correspondência que recebia. E era grande. Quase diariamente, o carteiro lá ia a um dos extremos da cidade, onde morava o desconhecido, sopesando um maço alentado de cartas vindas do mundo inteiro, grossas revistas em línguas arrevesadas, livros, pacotes...
Considerando a significação dos vocábulos do texto, analise as assertivas.
I. O vocábulo acudia poderia ser substituído, sem alterar o sentido expresso no texto, por socorria.
II. O vocábulo alentado refere-se a algo intrincado, ao passo que o vocábulo arrevesadas refere-se a algo abundante.
III. O vocábulo sopesando não poderia ser substituído pelo vocábulo equilibrar, sob pena de alterar o sentido expresso no texto.
Pode-se afirmar que:
O Brasil teve destaque em muitas modalidades durante as Olimpíadas de Tóquio, em 2021. Uma brasileira de 13 anos, conhecida como "Fadinha do Skate", levou a medalha de prata na competição (skate). Assinale a alternativa que apresenta o nome da atleta:
De acordo com a Lei 10.520 de 2002, assinale a alternativa correta:
A redação e correspondências oficiais são maneiras pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, sendo sua natureza normativa e deve nortear a elaboração de comunicações oficiais. Assim, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito as funções administrativas:
Para responder à questão leia o fragmento abaixo, extraído do conto Amor, de Clarice Lispector.
No fundo, Ana sempre tivera necessidade de sentir a raiz firme das coisas. E isso um lar perplexamente lhe dera. Por caminhos tortos, viera a cair num destino de mulher, com a surpresa de nele caber como se o tivesse inventado. O homem com quem casara era um homem verdadeiro, os filhos que tivera eram filhos verdadeiros. Sua juventude anterior parecia-lhe estranha como uma doença de vida. Dela havia aos poucos emergido para descobrir que também sem a felicidade se vivia: abolindo-a, encontrara uma legião de pessoas, antes invisíveis, que viviam como quem trabalha — com persistência, continuidade, alegria. O que sucedera a Ana antes de ter o lar estava para sempre fora de seu alcance: uma exaltação perturbada que tantas vezes se confundira com felicidade insuportável. Criara em troca algo enfim compreensível, uma vida de adulto. Assim ela o quisera e o escolhera.
Acerca das ideias do texto, leia as assertivas:
I. A frase Ana sempre tivera necessidade de sentir a raiz firme das coisas atesta que o texto está narrado em primeira pessoa.
II. Os elementos apresentados no texto indicam que a personagem é casada, possui filhos e que, ao longo de sua existência, teve uma vida sem grandes embaraços ou necessidades existenciais.
III. Há, no texto, muitos verbos conjugados no pretérito mais-que-perfeito, cuja utilização é muito limitada e, portanto, são verbos pouco utilizados na linguagem coloquial.
Pode-se afirmar que:
Qual a utilidade da função "congelar" usada em planilhas do Microsoft Excel?
