A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. A pena prevista para esse crime é de:
Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 com alterações posteriores),
De acordo com a CF, compete ao
O programa que combina as características de trojan e de backdoor, já que permite ao atacante acessar o equipamento remotamente e executar ações como se fosse o usuário, é conhecido como
Para responder às questões de números 15 a 20, baseie-se no texto abaixo.
Texto II
TCHAIKOVSKY – VALSA DAS FLORES | DEGAS E AS BAILARINAS
1º§O Quebra-Nozes é uma das composições mais conhecidas de Pyotr Ilitch Tchaikovsky (1840-1893), tendo algumas de suas mais memoráveis melodias. A Valsa das Flores é uma das peças mais conhecidas desse balé.
2º§ Nos dois outros balés escritos pelo compositor – O Lago dos Cisnes e A Bela Adormecida –, as valsas têm um papel importante, mas a Valsa das Flores, tão cheia de graça e de elegância, é a sua incursão mais inspirada no gênero.
3º§ Uma versão da Valsa das Flores para dois pianos, interpretada por Martha Argerich e Nicolas Economou, foi produzida como trilha sonora de um vídeo com uma montagem de imagens de bailarinas pintadas por Edgar Degas (1834-1917).
4º§ Mais de metade das obras de Degas retratam bailarinas. Eis o que o próprio artista disse sobre o assunto:
5º§ “Dizem que sou um pintor de bailarinas, mas o que quero é capturar o movimento em si.”
6º§ A música e a montagem ajudam as imagens de Degas a dançar.
Fonte: SIFFERT, Carlos. TCHAIKOVSKY – VALSA DAS FLORES | DEGAS E AS BAILARINAS. Veiculado por Clássicos dos clássicos. Disponível em:
https://classicosdosclassicos.mus.br/obras/tchaikovsky-valsa-das-flores-degas-e-asbailarinas/
No texto há características do gênero:
A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir.
O expediente a ser utilizado para informar o vice-presidente da República sobre determinado assunto é a exposição de motivos
João vai receber líquidos R$ 3.300,00 por salário, e decidiu que vai usar 70% de sua renda com despesas pessoais e aplicar o restante. Dos recursos que destinará a aplicações, investirá 25% em ações de empresas listadas na bolsa brasileira, 25% em títulos de renda fixa, 25% em fundos de investimento imobiliário e o restante em ativos lastreados em dólar. Seus estudos indicaram dez empresas boas pagadoras de dividendos, com boa liquidez e cujas ações estão com bom preço. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Seguindo a estratégia mencionada, João aplicará 7,5% de sua remuneração mensal em ativos lastreados em dólar
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa.
Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamento
Quanto a equações e inequações de 1.º e 2.º graus, julgue o próximo item.
Se x1 = -1 e x2 = -3 são as raízes da equação de 2.º grau x2 + ax + b = 0, então não existem raízes reais para a equação -ax2 + bx + 1 = 0
Julgue o seguinte item, a respeito de liderança.
A liderança transformacional é caracterizada por quatro componentes: carisma, motivação inspiradora, estimulação intelectual e consideração individualizada
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue
Anonimização dos dados pessoais é um direito do titular dos dados, que pode, ainda, requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação de regência
A comunicação humana é um processo que envolve a troca de pensamentos, conhecimentos, sensações e ideias. Para aprimorar esse processo, foram aprimoradas técnicas antigas e desenvolvidas técnicas modernas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue
O brainstorming propicia o desenvolvimento verbal e a agilidade mental
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos de segurança.
Em uma rede, a instalação de um firewall e a atualização frequente desse firewall garantem a total proteção da rede contra invasores e dos programas instalados nas estações de trabalho contra vírus e worms.
Julgue o próximo item, relativos a edição de textos, planilhas e apresentações
Ao se inserir, na célula C5 da planilha do Microsoft Excel 365 mostrada abaixo, a fórmula =SOMA(B2:C4), o valor obtido será 22.
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir
As despesas são registradas pelo regime de competência.
Relativamente à elaboração das principais demonstrações contábeis utilizadas, julgue o item a seguir
As mutações no patrimônio líquido expressas por receitas e despesas não realizadas são expressas, ao final da demonstração de resultado do exercício, como outros resultados abrangentes
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público
O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma que juridicamente possa ser realizada no exercício
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárquicos de órgão orçamentário e unidade orçamentária
Acerca dos lançamentos contábeis, julgue o item que se segue
Os lançamentos de segunda e terceira fórmulas são considerados de fórmulas compostas
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016.
A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social seja integralmente detido por um município
Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue o item que se segue
Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser declarada fracassada, pois, para que isso não ocorra, a sessão terá de contar com pelo menos três propostas contendo a indicação do objeto e o preço oferecido
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em até 24 meses
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.
A identificação dos metadados do documento de arquivo é feita no momento da criação desse documento
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.
Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem
Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sobre a prorrogação do ajuste está inserida no âmbito da discricionariedade da administração pública
